| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 205 / 1969 |
| Date | 1969-12-29 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE NCR$ 200,00 E A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM IGUAL MONTANTE. |
| native_id | 1959 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIá ado e o o e ds a o e a a ss o ss ElTTID]]T]]TTD[]T]D]TDZ=cDaD===]]ZI=HDaãa- Estado do Rio Grande Ro Sul L EI Nº 205 AUTORIZA A ABERTURA A CR o Do ça NO MONTANTE DE, A REDUÇaO DE DOTA-/ O ORCAMENTARIA EM TGUAL MONT * dB. MARINHO BRLANDO BRATKOWSKI, Profcito Municipal de Butiá, FAÇO SABER, cm cumprimento ao dispôsto no artigo 65º, inc: co 2º da Lci Orgânica Municipal, que a Câmara decretou c eu sancion” “ promulgo a seguinto Leis Artigo 1º - É autorizado o Prefeito Municipal abrir um cré dito especial no montante de Ncrb 200,00 (duzentos cruzeiros novos),/ destinado ao pagamento, por indenização, das instalações, rêdo dágua, hidraúlica da Cidade c demais especificações constantes da Lei Nº 96, de 13 de maio de 1967, que foram tornadas de utilidade pública pelo/ Decreto Nº 37, de 1º de dezembro de 1967, inclusive despesas judiciá rias, distribuição, escrivão, cortidacs c oficial de justiça na ação Je desapropriação requerida pela Prefeitura, contra a "COPELMI", $ Único = À despesa roferida neste artigo, deverá ter a se suinto classificação: CBVIÇO- DE OBRAS PÚBLICAS a 2/4.2.6.0-9.1 - Divorsas Inversoes Financciras: Desapropriação do sistema de abastecimento de água da cidade de Butiá, Artigo 2º - Servirá de recurso, para cobcrtura do crédito/ csvecial autorizado no artigo anterior, a redução, em igual soma, ds roldo da dotação orçamentária sob códigos 3/3.1.3.20-0.2 - Serviços/ iversoss "Confecção de Mapas do Município. Artigo 3º = Revogam-se as disposições em contrário, Artigo 4º - Esta Lei centra em vigôr na data da sua publica ção « Gabinete do Prefcito Municipal REGISTRE-se c PUBLIQUE-SE Prefeito Municipal.-