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← Butiá (RS)

norma nº 205/1969

Tipo Lei
Número / Ano 205 / 1969
Date 1969-12-29
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE NCR$ 200,00 E A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM IGUAL MONTANTE.
native_id1959

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIá
ado e o o e ds a o e a a ss o ss
ElTTID]]T]]TTD[]T]D]TDZ=cDaD===]]ZI=HDaãa-
Estado do Rio Grande Ro Sul
L EI Nº 205
AUTORIZA A ABERTURA A
CR o Do ça NO MONTANTE DE,
A REDUÇaO DE DOTA-/
O ORCAMENTARIA EM TGUAL MONT *
dB.
MARINHO BRLANDO BRATKOWSKI, Profcito Municipal de Butiá,
FAÇO SABER, cm cumprimento ao dispôsto no artigo 65º, inc:
co 2º da Lci Orgânica Municipal, que a Câmara decretou c eu sancion”
“ promulgo a seguinto Leis
Artigo 1º - É autorizado o Prefeito Municipal abrir um cré
dito especial no montante de Ncrb 200,00 (duzentos cruzeiros novos),/
destinado ao pagamento, por indenização, das instalações, rêdo dágua,
hidraúlica da Cidade c demais especificações constantes da Lei Nº 96,
de 13 de maio de 1967, que foram tornadas de utilidade pública pelo/
Decreto Nº 37, de 1º de dezembro de 1967, inclusive despesas judiciá
rias, distribuição, escrivão, cortidacs c oficial de justiça na ação
Je desapropriação requerida pela Prefeitura, contra a "COPELMI",
$ Único = À despesa roferida neste artigo, deverá ter a se
suinto classificação:
CBVIÇO- DE OBRAS PÚBLICAS a
2/4.2.6.0-9.1 - Divorsas Inversoes Financciras:
Desapropriação do sistema de abastecimento
de água da cidade de Butiá,
Artigo 2º - Servirá de recurso, para cobcrtura do crédito/
csvecial autorizado no artigo anterior, a redução, em igual soma, ds
roldo da dotação orçamentária sob códigos 3/3.1.3.20-0.2 - Serviços/
iversoss "Confecção de Mapas do Município.
Artigo 3º = Revogam-se as disposições em contrário,
Artigo 4º - Esta Lei centra em vigôr na data da sua publica
ção «
Gabinete do Prefcito Municipal
REGISTRE-se c PUBLIQUE-SE Prefeito Municipal.-

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