norma nº 212/1970

CRIA £ LIDLICT CA/
PÚDLICA M NICIPAL DE LU
Tlá.-/-
NAFINHO ORLANDO BRATKO' S'I, Prefeito Funiciral de Lu-
+iá, E
FAÇO CABER, eu cumprimento ao disnôsto no artigo 65,/
inciso 2º da Lei Orgânica Lunicipal que-a Cêmar: decretou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Leis:
Artigo 1º - Fica criada a BIELIOTICS IÚLLICA FUNICI-/
3AL DE IUTIé,
Artigo 2º A Biblioteca Pública Eunicipal de Butiá,
ficará subordinada ao Serviço de Educação do Iunicípio, “que //
rrovidenciará na sua instalação e funcionamento.
Artigo 3º - A partir Go ano de 1971; deverão conctar,/
na Lei Orçanentária, os recursos intispensáveis à manutenção e
à expansão éa Biblioteca. 1
Artigo 4º - Tara à criação e expansão é Biblioteca Tá
blica Iunicipal de Putiá, fica o Ircfeito ecutorizado a cele-//
trar convênios e receber donativos, senpre que >; Estes vierem a/
contribuir para a ex zansão do Su acervo.
Farágrafo único - Os têrmos Cos convênios neste refe-
riãos, deverão cer submetidos à cxrovação Ga Câmara Iuniciral.
Lrtigo 5º - Revogau-se as Gisposições ex contrário.
Artigo 6º - Ista Lei entra ex vigôr ne data do sua “pu
bliceção.
Gabinete do Prefeito Tunicipal
Em 20 de: duuniico de 1970
Marínho Orlando Bratkowski
Prefeito Tunicipal,-
Regisisre-se e Tublique-se
Ed de junho ig -+9TO
, E DE A
RS osé Figueiredo
fo Serv. de Exp. e Pessoal.-