| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3334 / 2018 |
| Date | 2018-06-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 54.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO |
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gta tm, Prefeitura Municipal de Butiá Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá É Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br LEI Nº 3.334/2018 AUTORIZA (6) PODER EXECUTIVO . MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 54.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ri - Trab ia e Ação Social 08 — Assistência Social 242 — Assistência ao Portador de Deficiência 0019 — Proteção Social Especial Projeto 1.075 — Habilitação e Reabilitação de PC/D-PTMC..............s nseeseeeeeseseserteneseserererereeneenee R$ 54.000,00 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo.................ssiicesecerrerreeerereereracereronenenconcnsancecenaranenerenaaas R$ 5.500,00 3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.. .............eteeceeeemeenereeeeseceeess R$ 500,00 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.................ecesesesseneeseraeeeso R$ 48.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........ccerreerreererorenereosensseroeaosenseroeoreco rose sessperrcesesosoesonssastssesacesansanes R$ 54.000,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes dotações: Projeto 1.075 — Habilitação e Reabilitação de PC/D-PTMC...............cccsssssessecesereaseeeessarensssenesaaceso RS 54.000,00 3.3.50.43.00.00.00 — Subvenções Sociais.................ccsssseserrereresereserererroeeeaenanecerarcrarorcaressanananaa R$ 54.000,00 TOTAL DAS REDUÇÕES Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 05 de junho de 2018. DANIEL rasa Mudo EIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 05 de junho de 2018. MOR DE OLIVEIRA FERREIRA ia Municipal de Administração