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norma nº 3334/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3334 / 2018
Date 2018-06-05
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 54.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO
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Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
É Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
LEI Nº 3.334/2018
AUTORIZA (6) PODER EXECUTIVO
. MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 54.000,00, POR
REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ri - Trab ia e Ação Social
08 — Assistência Social
242 — Assistência ao Portador de Deficiência
0019 — Proteção Social Especial
Projeto 1.075 — Habilitação e Reabilitação de PC/D-PTMC..............s nseeseeeeeseseserteneseserererereeneenee R$ 54.000,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo.................ssiicesecerrerreeerereereracereronenenconcnsancecenaranenerenaaas R$ 5.500,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.. .............eteeceeeemeenereeeeseceeess R$ 500,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.................ecesesesseneeseraeeeso R$ 48.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........ccerreerreererorenereosensseroeaosenseroeoreco rose sessperrcesesosoesonssastssesacesansanes R$ 54.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das
seguintes dotações:
Projeto 1.075 — Habilitação e Reabilitação de PC/D-PTMC...............cccsssssessecesereaseeeessarensssenesaaceso RS 54.000,00
3.3.50.43.00.00.00 — Subvenções Sociais.................ccsssseserrereresereserererroeeeaenanecerarcrarorcaressanananaa R$ 54.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 05 de junho de 2018.
DANIEL rasa Mudo EIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 05 de junho de 2018.
MOR DE OLIVEIRA FERREIRA
ia Municipal de Administração

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