norma nº 510/2023

CÂMARA
DE VEREADORES DE BUTIÁ
RESOLUÇÃO Nº 510/2023
ALTERA AS ALÍNEAS “A”, “B”, “C”
E “D” DO ARTIGO 9º, INCISO |, DA
RESOLUÇÃO Nº 459/2017.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
BUTIÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ela promulga a seguinte,
RESOLUÇÃO:
Art. 1º Ficam alteradas as alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do artigo
9, inciso |, da Resolução nº 459/2017, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“a) R$ 5,34 (cinco reais e trinta e quatro centavos), se estudantes
do ensino médio regular,
b) R$ 5,81 (cinco reais e oitenta e um centavos), se estudantes da
educação profissional de nível médio;
c) R$ 6,29 (seis reais e vinte e nove centavos), se estudantes da
educação do ensino superior do 1º ao 5º semestre;
d) R$ 7,25 (sete reais e vinte e cinco centavos), se estudantes do
ensino superior a partir do 6º semestre”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de Março de 2023.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 28 de março de 2023.
er. VAGNER ALVES PFÚTZE
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 28 de março de 2023.
Ver. EDSON DA SILVA LEAL
1º Secretário
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