| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3333 / 2018 |
| Date | 2018-06-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 1.350,67, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 |
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SAS SUMA mg, Prefeitura Municipal de Butiá Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br LEI Nº 3.333/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 1.350,67, com RECURSO [o] SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 1.350,67 (hum mil, trezentos e cinquenta reais e sessenta e sete centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 —- SECRETARIA ICIPA i O UAU ESSAS AESA ES ERES U.Orç. 03 - Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual.............ccreemeneaseecenerecensececenenenecacenes 10 — Saúde 301 — Atenção Básica 0095 — Gestão do SUS do Município Projeto 1.190 — Aquisição De Equipamentos Hospitalares — Portaria SES/RS136/2014...... ............. R$ 1.350,67 | 4.4:30.93.00.00.00 — Indenizações e /RaSTtUÍIÇÕES. ...s..ssexc asso nsoscesessasiaorersscecammoscasscseccasivinisaseicassseisóssaeio R$ 100,00 | 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamento e Material Permanente................ieeeeeerereerereeeeeeensreneess R$ 1.250,67 Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado no recurso do Superávit Financeiro do Exercício de 2017. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 05 de junho de 2018. AA Aee DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 05 de junho de 2018. FERREIRA ria Municipal de Administração