br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

norma nº 3333/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3333 / 2018
Date 2018-06-05
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 1.350,67, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017
native_id199

Originating matéria

matéria 1271 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

SAS SUMA mg,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
LEI Nº 3.333/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 1.350,67,
com RECURSO [o] SUPERÁVIT
FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor
de R$ 1.350,67 (hum mil, trezentos e cinquenta reais e sessenta e sete centavos), sob a seguinte
classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 —- SECRETARIA ICIPA i O UAU ESSAS AESA ES ERES
U.Orç. 03 - Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual.............ccreemeneaseecenerecensececenenenecacenes
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0095 — Gestão do SUS do Município
Projeto 1.190 — Aquisição De Equipamentos Hospitalares — Portaria SES/RS136/2014...... ............. R$ 1.350,67 |
4.4:30.93.00.00.00 — Indenizações e /RaSTtUÍIÇÕES. ...s..ssexc asso nsoscesessasiaorersscecammoscasscseccasivinisaseicassseisóssaeio R$ 100,00 |
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamento e Material Permanente................ieeeeeerereerereeeeeeensreneess R$ 1.250,67
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior,
verificado no recurso do Superávit Financeiro do Exercício de 2017.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 05 de junho de 2018.
AA Aee DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 05 de junho de 2018.
FERREIRA
ria Municipal de Administração

open original →