br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

norma nº 3331/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3331 / 2018
Date 2018-06-05
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.762,72, COM RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017
native_id201

Originating matéria

matéria 1269 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

qua UNA do,
Prefeitura Municipal de Butiá
$ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
LEI Nº 3.331/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
' MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR
R$ 13.762,72) COM RECURSO O
SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
DE 2017.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor
de R$ 13.762,72 (treze mil, setecentos e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos), sob a seguinte
classificação orçamentária:
RGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE......... ii iereterrsesoeseeresreseceesseseoresesensacenesnsess
A . 02 - Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Federal.............cecrenernsssseeoesssassasesesraneeeeeos R$ 13.762,72
10 — Saúde
302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0096 — Atenção Básica a Saúde
Projeto 1.107 — Construção Ampliação e Reforma da Unidade de Saúde... R$ 13.762,72
4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições.................iisiscceereseeeerereeeneneseneneasaseceenenasesennennos R$ 100,00
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e instalações........s.cccrsueeessecerssencrcraaseessecacostereseoeneacoreresoeneos emeneasenncasaçes R$ 13.662,72
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior,
verificado no recurso do Superávit Financeiro do Exercício de 2017.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 05 de junho de 2018.
AD Mada
ANTEL PEREI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 05 de junho de 2018.
MORG OLIVEIRA FERREIRA
ia Municipal de Administração

open original →