| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2525 / 2010 |
| Date | 2010-08-18 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A RECEBER A TÍTULO DE DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS DA COPELMI MINERAÇÃO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2015 |
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[T Estado do Rio Grande do Sul ——>— eia SE bo WB; PREFEITURA DE BUTIÁ Em 3 Nara Err LEI Nº 2525/2010 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A RECEBER A TÍTULO DE DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS DA COPELMI MINERAÇÃO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito de Butiá, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Município de Butiá, autorizado a receber, a título de doação, da COPELMI Mineração Ltda., uma área que terras que corresponde à rua abaixo descrita: a) Rua Projetada “RF” Com área de 5.384,12., iniciando ao sul na Rua Dr. Arlindo Silva e o final ao norte na propriedade da Copelmi Mineração Ltda., Matricula nº 9.175, conforme Memorial Descritivo e Planta, em anexo. Art. 2º - A abertura de nova matrícula para a área remanescente da matrícula 9175, será aberta no momento da averbação da doação da via acima mencionada, de acordo com a certidão expedida pelo Município de Butiá. Art. 3º - Faz parte integrante desta lei, o Mapa e o Memorial Descritivo, que identifica a via pública. Art. 4º - As despesas decorrentes desta lei, ocorrerão a expensas da doadora. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 18 de agosto de 2010. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 18 de agosto de 2010. EDILSON NUN ANCISCO Secretário Munici eAdministração ss 2 E E Ê delmi M Proprietário: Copeimi. Mirieração | Ltda: Área: sBg iam Peririetro:835,82m. ua prjetadaRE - Becoidirfido- Silvá- BufláiRS) Este memorial refere-se a uma ma projetada, município. de. Butiá, situada entre a Rua Arlindo. Silva ea Rugioão. Roberto: Peliz, com-área total-de 5: dB4 tar, sem: quadra deformação; apresento os dados exoaradiieticas qué seguem: Not ipontilião pénto 2 modes16/MOmidivisdiêoniproprisdado de-Cópelmi Mieração Ltda “Suf-/db pon onto 7 ado (3/0 Bm diisacom Rua Aida Siva espia miedes8:2/ ni do ponto:3 ao ponto-4 mede;38;13m; do porto 4 ao do “fonto:/3520' podlo:6 misde 95/47M diisascom propriedade «de: Copelmi Destes; do. porto: 7 ao ponto“: medehspmi desponta ag: ponto. 9 mede 180,33m; do ponto 9 ao: bora a, ndo; tám; da; dapurto 4 tie ao pon ram e “do ponto 14-a0:ponto 1 mede 58,87m, Bufiá, junho 2010