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norma nº 2525/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2525 / 2010
Date 2010-08-18
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A RECEBER A TÍTULO DE DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS DA COPELMI MINERAÇÃO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 2525/2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A
RECEBER A TÍTULO DE DOAÇÃO, ÁREA
DE TERRAS DA COPELMI MINERAÇÃO
LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito de Butiá, no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Município de Butiá, autorizado a receber, a título de doação, da
COPELMI Mineração Ltda., uma área que terras que corresponde à rua abaixo descrita:
a) Rua Projetada “RF”
Com área de 5.384,12., iniciando ao sul na Rua Dr. Arlindo Silva e o final ao
norte na propriedade da Copelmi Mineração Ltda., Matricula nº 9.175, conforme Memorial
Descritivo e Planta, em anexo.
Art. 2º - A abertura de nova matrícula para a área remanescente da matrícula
9175, será aberta no momento da averbação da doação da via acima mencionada, de acordo
com a certidão expedida pelo Município de Butiá.
Art. 3º - Faz parte integrante desta lei, o Mapa e o Memorial Descritivo, que
identifica a via pública.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta lei, ocorrerão a expensas da doadora.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 18 de agosto de 2010.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 18 de agosto de 2010.
EDILSON NUN ANCISCO
Secretário Munici eAdministração
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delmi M
Proprietário: Copeimi. Mirieração | Ltda:
Área: sBg iam Peririetro:835,82m.
ua prjetadaRE - Becoidirfido- Silvá- BufláiRS)
Este memorial refere-se a uma ma projetada, município. de. Butiá, situada entre a Rua Arlindo.
Silva ea Rugioão. Roberto: Peliz, com-área total-de 5: dB4 tar, sem: quadra deformação; apresento os
dados exoaradiieticas qué seguem:
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Destes; do. porto: 7 ao ponto“: medehspmi desponta ag: ponto. 9 mede 180,33m; do ponto 9
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Bufiá, junho 2010

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