| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3330 / 2018 |
| Date | 2018-06-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO |
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E di Prefeitura Municipal de Butiá Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá 4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br LEI Nº 3.330/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO . MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 5.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.........cperepiareeoeprororpesesosesesesesesesesesesocesasesasnenços 10 — Saúde 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0088 - Assistência Médica a População Projeto 1.239 — Estruturação de Unidades de Atenção Especializadas em Saúde..............eem R$ 5.000,00 4.4..90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ..............ssstsiseseseeesereess RS 5.000,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes dotações: ) ÓRGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE..........crrrererenreererereerererereeseererereerarseereseceaos Projeto 1.239 — Estruturação de Unidades de Atenção Especializadas em Saúde............es R$ 5.000,00 4.4..90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.................esseeeeeeereesreneneseenenenasa R$ 5.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 05 de junho de 2018. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 05 de junho de 2018. DE OLIVEIRA FERREIRA a Municipal de Administração