| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2519 / 2010 |
| Date | 2010-08-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 30.000,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO E/OU CONVÊNIOS. |
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Protuitura » Municipal de Butiá - Gestão 2009 2012 Estado do Rio Grande do Sul a e (hp fa fal E $ PREFEITURA DE BUTIÁ PARA o nua DOS LEI Nº 2519/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 30.000,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO E/OU CONVENIOS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 10 — SEC. MUN. DE TRAB., CIDAD. E ASSISTÊNCIA SOCIAL............. U.Orç. 02 — Fundo Municipal de Assistência Social.............ueemeceeeesaneneeeseeeasenas 08 — Assistência Social 244 — Assistência Comunitária 0023 — Assistência Social Comunitária Projeto 1.143 — Convênio FUNASA/Módulos Sanitários..................... cre R$ 30.000,00 3.3.90.30.00,00.00 — Material de Consumo.....cccasssessssacssscorsarnasivas cossonsesssrirena R$ 1.000,00 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica................ R$ 29.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.........uennrareeareneareresrereseaveresravesenseseesenenseneaves Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o recebimento de auxílio e/ou convênios. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 10 de agosto de 2010. Za PAULO ROBERTO FELIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 10 de agosto de 2010. EDILSON NUN NCISCO Secretário o isso Do