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norma nº 2519/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2519 / 2010
Date 2010-08-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 30.000,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO E/OU CONVÊNIOS.
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Protuitura » Municipal de Butiá - Gestão 2009 2012
Estado do Rio Grande do Sul a e (hp fa fal E
$ PREFEITURA DE BUTIÁ PARA o nua DOS
LEI Nº 2519/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 30.000,00
POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO E/OU
CONVENIOS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial
no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 10 — SEC. MUN. DE TRAB., CIDAD. E ASSISTÊNCIA SOCIAL.............
U.Orç. 02 — Fundo Municipal de Assistência Social.............ueemeceeeesaneneeeseeeasenas
08 — Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
0023 — Assistência Social Comunitária
Projeto 1.143 — Convênio FUNASA/Módulos Sanitários..................... cre R$ 30.000,00
3.3.90.30.00,00.00 — Material de Consumo.....cccasssessssacssscorsarnasivas cossonsesssrirena R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica................ R$ 29.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.........uennrareeareneareresrereseaveresravesenseseesenenseneaves
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o recebimento
de auxílio e/ou convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 10 de agosto de 2010.
Za
PAULO ROBERTO FELIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 10 de agosto de 2010.
EDILSON NUN NCISCO
Secretário o isso
Do

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