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norma nº 2520/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2520 / 2010
Date 2010-08-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 3.464,31 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADOS NOS RECURSOS LIVRE.
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Estado do Rio Grande do Sul — >>—>—>— q" br Em
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LEI Nº 2520/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 3.464,31
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
VERIFICADOS NOS RECURSOS
LIVRE.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial
no valor de R$ 3.464,31 (três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e trinta e um
centavos), sob a seguinte classificação orçamentária:
U.Orç. 02 - Fundo Municipal de Assist. Social.........neuureeeecereseeeeeeeereceneresenecesesenesesaneeress
08 — Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
0023 — Assistência Social Comunitárias
Projeto 1.144 — Contrapartida Convênio FUNASA/ Módulos Sanitários.................. R$ 3.464,31
3:3.90.30:00.00:00 — Matérial dê CONSUMO. scsssascesassosssosseususcscsoszuscuscessuseuarascuesusueseessscosamasers R$ 628,80
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..................i R$ 2.835,51
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: siso al
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o excesso
de arrecadação verificado nos Recursos Livres.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 10 de agosto de 2010.
PAULO ROBERTO FELIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 10 de agosto de 2010.
EDILSON NU RANCISCO
Secretário Municipal.de Administração
ao

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