| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2520 / 2010 |
| Date | 2010-08-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 3.464,31 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADOS NOS RECURSOS LIVRE. |
| native_id | 2024 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
Estado do Rio Grande do Sul — >>—>—>— q" br Em ; PREFEITURA DE BUTIA pum = E na LEI Nº 2520/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 3.464,31 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADOS NOS RECURSOS LIVRE. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 3.464,31 (três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e trinta e um centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: U.Orç. 02 - Fundo Municipal de Assist. Social.........neuureeeecereseeeeeeeereceneresenecesesenesesaneeress 08 — Assistência Social 244 — Assistência Comunitária 0023 — Assistência Social Comunitárias Projeto 1.144 — Contrapartida Convênio FUNASA/ Módulos Sanitários.................. R$ 3.464,31 3:3.90.30:00.00:00 — Matérial dê CONSUMO. scsssascesassosssosseususcscsoszuscuscessuseuarascuesusueseessscosamasers R$ 628,80 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..................i R$ 2.835,51 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: siso al Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o excesso de arrecadação verificado nos Recursos Livres. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 10 de agosto de 2010. PAULO ROBERTO FELIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 10 de agosto de 2010. EDILSON NU RANCISCO Secretário Municipal.de Administração ao