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norma nº 2521/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2521 / 2010
Date 2010-08-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 10.000,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO E/OU CONVÊNIOS.
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Prefeitura Municipal de Butiá - Gestão 2009.2012 — +
RE bro
Estado do Rio Grande do Sul > p=SI efa a
J/ PREFEITURA DE BUTIÁ E GUY
LEI Nº 2521/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 10.000,00
POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO E/OU
CONVENIOS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial
no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 10 - SEC. MUN. DE TRAB., CIDAD. E ASSISTÊNCIA SOCIAL.............
. 02 — Fundo Municipal de Assistência Social...........cenenenneeanerecesonenacenesa
08 — Assistência Social
331 — Proteção e Benefícios ao Trabalhador
0023 — Assistência Social Comunitária
Projeto 1.145 — Programa Qualificando o Trabalhador do Município de Butiá....... R$ 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo...............errereeeeenecarieaaaneeeers R$ 100,00
3.3.90.32.00.00.00 — Material de Distribuição Gratuita...................sss siste R$ 520,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica........................ R$ 9.380,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.......rreretenensenore voos eosas tas env as vaso aves tas ans uns as vas cas enve ne
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o recebimento
de auxílio e/ou convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
ty Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 10 de agosto de 2010.
PAULO ROBERTO FELIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 10 de agosto de 2010.

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