| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2521 / 2010 |
| Date | 2010-08-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 10.000,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO E/OU CONVÊNIOS. |
| native_id | 2025 |
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Prefeitura Municipal de Butiá - Gestão 2009.2012 — + RE bro Estado do Rio Grande do Sul > p=SI efa a J/ PREFEITURA DE BUTIÁ E GUY LEI Nº 2521/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 10.000,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO E/OU CONVENIOS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 10 - SEC. MUN. DE TRAB., CIDAD. E ASSISTÊNCIA SOCIAL............. . 02 — Fundo Municipal de Assistência Social...........cenenenneeanerecesonenacenesa 08 — Assistência Social 331 — Proteção e Benefícios ao Trabalhador 0023 — Assistência Social Comunitária Projeto 1.145 — Programa Qualificando o Trabalhador do Município de Butiá....... R$ 10.000,00 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo...............errereeeeenecarieaaaneeeers R$ 100,00 3.3.90.32.00.00.00 — Material de Distribuição Gratuita...................sss siste R$ 520,00 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica........................ R$ 9.380,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.......rreretenensenore voos eosas tas env as vaso aves tas ans uns as vas cas enve ne Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o recebimento de auxílio e/ou convênios. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. ty Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 10 de agosto de 2010. PAULO ROBERTO FELIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 10 de agosto de 2010.