| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2522 / 2010 |
| Date | 2010-08-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 519,15 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADOS NOS RECURSOS LIVRES. |
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2092 (1. Profeitura geo mr dep - Gestão 2 Estado do Rio Grande do Sul > pSi'q so ajuia D Ti é PREFEITURA DE BUTIÁ PA Lo d TO LEI Nº 2522/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 519,15 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADOS NOS RECURSOS LIVRES. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 519,15 (quinhentos e dezenove reais e quinze centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: 08 — Assistência Social 331 — Proteção e Benefícios ao Trabalhador 0023 — Assistência Social Comunitária Projeto 1.146 — Contrapartida ao Trabalhador do Município de Butiá................... R$ 519,15 3.3.90:30.00.00:00 — Material dé CONSUMO. .sassssuassassemssassssasessrasasssorasessesvarana ss asasamrasastunsessmavê R$ 319,15 3.3.90.32.00.00.00 — Material de Distribuição Gratuita................ ias R$ 100,00 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..................e R$ 100,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o excesso de arrecadação verificado nos Recursos Livres. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 10 de agosto de 2010. PAULO ae = FELIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 10 de agosto de 2010.