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norma nº 2522/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2522 / 2010
Date 2010-08-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 519,15 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADOS NOS RECURSOS LIVRES.
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2092 (1.
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LEI Nº 2522/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 519,15 POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
VERIFICADOS NOS RECURSOS
LIVRES.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial
no valor de R$ 519,15 (quinhentos e dezenove reais e quinze centavos), sob a seguinte
classificação orçamentária:
08 — Assistência Social
331 — Proteção e Benefícios ao Trabalhador
0023 — Assistência Social Comunitária
Projeto 1.146 — Contrapartida ao Trabalhador do Município de Butiá................... R$ 519,15
3.3.90:30.00.00:00 — Material dé CONSUMO. .sassssuassassemssassssasessrasasssorasessesvarana ss asasamrasastunsessmavê R$ 319,15
3.3.90.32.00.00.00 — Material de Distribuição Gratuita................ ias R$ 100,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..................e R$ 100,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o excesso
de arrecadação verificado nos Recursos Livres.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 10 de agosto de 2010.
PAULO ae = FELIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 10 de agosto de 2010.

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