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norma nº 2524/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2524 / 2010
Date 2010-08-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 900,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADOS NOS RECURSOS PEAS/OASF.
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Estado do Rio Grande do Sul —— e FR ei al Los
JZ PREFEITURA DE BUTIÁ EDU E mara
LEI Nº 2524/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 900,00 POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
VERIFICADOS NOS RECURSOS
PEAS/OASF.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial
no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 10 —- SEC. MUN. DE TRAB., CIDAD., E ASSIST. SOCIAL...........ecrernrererarereneserereness
Atividade 2.130 = Programa PEAS/OADBE asa ssesseetaagaas caspa nacisanascaicrarecania cedus is decemnsãs R$ 900,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ............ cisnes R$ 900,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o excesso
de arrecadação verificado nos Recursos PEAS/OASF.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 10 de agosto de 2010.
PAULO ROBERTO FELIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 10 de agosto de 2010.

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