| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3329 / 2018 |
| Date | 2018-06-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 25.000,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS |
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SACA tg, Prefeitura Municipal de Butiá $ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br Es LEI Nº 3.329/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 25.000,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE...............eeireeeesereeeesscerecesecesecesacereess R U.Orç. 02 — 10 — Saúde 301 — Atenção Básica 0095 — Gestão do SUS do Município Projeto 1.250 — Estruturação da Atenção a Saúde Bucal — TC nº 4302701712181824556.....R$ 25.000,00 4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições................... si iersseeneseresceneneeressereneenencerenos R$ 100,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente................eeeseeneeeeeseeneeeeeemenens R$ 24.900,00 DESsRnRnsenean anne nsenanananaacacanaceceseeccseeecesees 25.000,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por Recebimento de Auxilio e/ou Convênios. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 05 de junho de 2018. 4 ds ) ho DANIEL PEREI Plata Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 05 de junho de 2018. IRÃ FERREIRA ria Municipal de Administração