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norma nº 3329/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3329 / 2018
Date 2018-06-05
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 25.000,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS
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Prefeitura Municipal de Butiá
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Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
Es
LEI Nº 3.329/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
- MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 25.000,00,
COM RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE...............eeireeeesereeeesscerecesecesecesacereess R
U.Orç. 02 —
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0095 — Gestão do SUS do Município
Projeto 1.250 — Estruturação da Atenção a Saúde Bucal — TC nº 4302701712181824556.....R$ 25.000,00
4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições................... si iersseeneseresceneneeressereneenencerenos R$ 100,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente................eeeseeneeeeeseeneeeeeemenens R$ 24.900,00
DESsRnRnsenean anne nsenanananaacacanaceceseeccseeecesees
25.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 05 de junho de 2018.
4 ds ) ho
DANIEL PEREI Plata
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 05 de junho de 2018.
IRÃ FERREIRA
ria Municipal de Administração

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