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norma nº 2528/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2528 / 2010
Date 2010-08-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.890,02 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
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Estado do Rio Grande do Sul 0 pm | no [a
4 PREFEITURA DE BUTIÁ ES US E nm
LEI Nº 2528/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 13.890,02 COM
RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXILIOS E/OU CONVENIOS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 13.890,02 (treze mil, oitocentos e noventa reais e dois centavos), sob
a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE...........rerecenere ses rerereees
. 03 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0022 - Assistência Social Geral
Atividade 2.226 — Programa Saúde Perto de Você..................cs seis R$ 13.890,02
3.3.30.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições.................seeeeeeeess R$ 100,00
3:9.00.30.00.00.00 = Material de CONSUMO: ss suuaaccenassassesasssassrenmsassreaaanucas R$ 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física........................ R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica..................... R$ 8.000,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente......................i.t..... R$ 3.790,02
DELAS PL CNENTAÇÕO, nuas Da R$ 13.890,02
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado por recurso
| o Recebimento de Auxilio.
ty Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 18 de agosto de 2010.
PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 18 de agosto de 2010.
EDILSON NUNE CISCO
Secretário Municip inistração

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