| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2528 / 2010 |
| Date | 2010-08-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.890,02 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. |
| native_id | 2030 |
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Estado do Rio Grande do Sul 0 pm | no [a 4 PREFEITURA DE BUTIÁ ES US E nm LEI Nº 2528/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 13.890,02 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXILIOS E/OU CONVENIOS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 13.890,02 (treze mil, oitocentos e noventa reais e dois centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE...........rerecenere ses rerereees . 03 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual 10 — Saúde 301 — Atenção Básica 0022 - Assistência Social Geral Atividade 2.226 — Programa Saúde Perto de Você..................cs seis R$ 13.890,02 3.3.30.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições.................seeeeeeeess R$ 100,00 3:9.00.30.00.00.00 = Material de CONSUMO: ss suuaaccenassassesasssassrenmsassreaaanucas R$ 1.000,00 3.3.90.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física........................ R$ 1.000,00 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica..................... R$ 8.000,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente......................i.t..... R$ 3.790,02 DELAS PL CNENTAÇÕO, nuas Da R$ 13.890,02 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado por recurso | o Recebimento de Auxilio. ty Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 18 de agosto de 2010. PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 18 de agosto de 2010. EDILSON NUNE CISCO Secretário Municip inistração