| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2541 / 2010 |
| Date | 2010-09-30 |
| Ementa | ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010- 2013 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. |
| native_id | 2035 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.56 · pages: 3
Pd 7
| Protaitura Municipal de Butiá - Gontão 2009 2a
fee Estado do Rio Grande do Sul >» dj fia fa pn
ES Us E
t é PREFEITURA DE BUTIA PARA TO Are
LEI Nº 2541/2010
ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA
O QUADRIENIO 2010-2013 E A LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - A Lei Municipal nº 2420 de 09 de setembro de 2009, que dispõe sobre o
Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010-2013, e a Lei Municipal nº 2440 de 17 de
novembro de 2009, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de
2010, passam a vigorar com a inclusão do seguinte programa, alteradas pela Planilha em anexo:
0000 — Encargos Gerais do Município/ 06.055
Objetivo |Enfrentar a defasagem e exclusão digital, oportunizando a aquisição de
computadores portáteis do tipo “notebooks” e de programas de computador
(softwares) aplicativos e educacionais, pelos membros do magistério público
municipal.
Digital/ Programa Mantido. Medida / Valor
Operação Especial - Auxilio financeiro a docentes para
aquisição de “Hardware” e “Software” Professor
Professor Beneficiado
Art. 2º - A inclusão do programa previsto no art. 1º destina-se a beneficiar servidores
detentores de cargos de provimento efetivo, lotados e em exercício nas escolas e órgãos da área
de educação do Município, com o pagamento de juros e do Imposto sobre Operações Financeiras
incidente na operação de crédito a ser contratada pelos mesmos para a consecução dos objetivos
do Programa Professor Digital.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 30 de setembro de 2010.
PAULO ROBERTO FELIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 30 de setembro de 2010.
A
EDILSON NU ANCISCO
Secretário Municipa dministração
00'000'6Z [e301
:0INpold
:09Npold
:0B5y
:0INpold
:085V "TO
oppguei! eweJBo Jd :0)NpoJd “to
|2315/p t0ssaj01d-0p oesnpu| 2p euwesbold O TQUeW :0B5y “TO
JOJ2 A POISIJ JOW ouy S905y Sep opdeDINU9pI "SO
00'000'8 00'000'8 00'000'8 00'000'G (T $4) eueJboJd OP |2J0] “EO
00'0 . “00'0 : 00'0.. pato 00'0':. Pç a ('"OJIpoJD ap segõeJado 'sasseday 'SOJUZALOD) JeZI|pal E SOSINISY 'ZO
00'000'8 *- 00'000'8 00'000:8' =: 00'000'5 Vdd OU SopeuUBISUOD SOSINIIY "TO
TVLOL ETOL TIoL TTOL Ê oToL SoJaDUBUIS SOPeG “PO
“onupuos opoui ap wezijes! as enb sagáegsado ap qunfuoo <= apepjany
RE jedpjuntu
“odjjgnd ougasibeui op:soJquiaui sojad 'sjeuojpeonpa soageojde (aJemazjos) asiopiandidos ep seweiboJd op o
aSHOO MOU ody op sijsjg3iod Eae 70 Scr emb ap opsisinbe [e] opuezunmodo 'te31bip opsn|Xa à Lisbesejap e Jequasjua :0OANaLGO “TO
i VLIDIA HOSSISOd: OA OYSNTDNI AQ VUVADO Ud 'oBÍBUjuIouad “TO
eweIDold'Op OBÍPDISIJUIPI "EO
gaaNna “JOUd soa "HONVA 3 sva 'NVIN “sãa "anna 2090
*opepiun “To
:08B1Q “TO
ovovanaa al aq IWdIDINNW vIEVIIHDIS 90
SS0:90 ou emeibo ld . ETOZ/OTOT TYANVIANTA ONVTA : eng Sp jedouny BingiosaJd
“bo
“EO
“to
“TO
00'000'5 |e30L
*0INpold “ZO
:0B5V "TO
6:40)
:ONpold “ZO
:085V “TO
"EO
:03Npoid 'ZO
:0B5y “TO
“zo
; ca, oppuew eueibo Jd :03Npold 'ZO
CR 2 VealBia JOSSAJOLa OP OESNPUT DP eeIDoLd O Jau :0B5y “TO
“TO
BSISIA EJOW So95y sep 0B5eIUOPpI "SO
00'000'5 (T $4) eueIBOJ OP [2301 “EO
00'0 E E o E a ('"ogpaJD ap sag5pJado 'sasseday 'sojugauoD) JPZ||B24 E SOSINDSY 'ZO
00'000'S RETAS aca aos ] , Vdd OU Sopeubjsuoo sosJnaa% “TO
TVLOL oTOLZ SOJOoDUBUIS SOPeG "PO
"onupuoo opou! ap uez|ea1 as anb sagõejJado ap ojunfuos <= opepiany
jedpjuniu
dviyã ou9Is|Beu! op soiquistu sojad “sjpuojoponpa soapeolde (sasemyos) sejopenduiod op seweibold op a.
«S%00q9J0U,, ai op sjayejHod sajopeynduiood ap opsjsinbe e opueziuniodo *|2315|p oesnjoxa o Utobesejap e Jejusjua :0AD9LGO “TO
IVLIDIA HOSSISO Ud OA OYSNIONI 3a VNVIDOUd :opSPUILUOUIG “TO
euweÍibold Op 0BdeIJUOPpIr '£O
gaanna 'JOUd soa "YONVA a Sva NV * 'saa q "anna 70º 90 iepepiun “zo
90 : :08B1Q “To
oU BUBIBOIA
SS0'90 OTOZ - 001 enng op jedotuny esmiojosd