| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2542 / 2010 |
| Date | 2010-09-30 |
| Ementa | AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES. |
| native_id | 2037 |
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Prefeitura Municipal do Butiá - Gestão 2009 2042 7.7 Estado do Rio Grande do Sul > ——p» dj fia fa PA J$ PREFEITURA DE BUTIÁ E us mi mara LEI Nº 2542/2010 AUTORIZA A. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde - FUMSA, autorizada a contratar 01 (um) Servente, pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002. Parágrafo Único - A contratação se justifica tendo em vista que duas funcionárias que ocupam essas vagas estão em beneficio, sendo que uma sem previsão de retorno, conforme demonstra o Oficio nº 186/2010 da FUMSA, em anexo, que fica fazendo parte integrante desta lei. Art. 2º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, autorizada a contratar 01 (um) Técnico em Enfermagem, pelo prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período,conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002. Parágrafo Único - A contratação se justifica tendo em vista que as funcionárias que ocupam estas vagas, duas encontra-se em benefício ,sem previsão de retorno e duas em licença maternidade, conforme demonstra o Oficio nº 186/2010 da FUMSA, em anexo, que fica fazendo parte integrante desta lei. Art. 3º — As contratações se fundamentam no Art. 2º, Inciso |, da Lei 8.745/93 em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública que a falta de tais profissionais acarretará para o Hospital e comunidade. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 30 de setembro de 2010. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 30 de setembro de 2010. EDILSON NU RANCISCO Secretário Municipal da Administração