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norma nº 2542/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2542 / 2010
Date 2010-09-30
EmentaAUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES.
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Prefeitura Municipal do Butiá - Gestão 2009 2042 7.7
Estado do Rio Grande do Sul > ——p» dj fia fa PA
J$ PREFEITURA DE BUTIÁ E us mi mara
LEI Nº 2542/2010
AUTORIZA A. FUNDAÇÃO
MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSA
A CONTRATAR SERVIDORES.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde - FUMSA, autorizada a
contratar 01 (um) Servente, pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, conforme
carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002.
Parágrafo Único - A contratação se justifica tendo em vista que duas
funcionárias que ocupam essas vagas estão em beneficio, sendo que uma sem previsão de
retorno, conforme demonstra o Oficio nº 186/2010 da FUMSA, em anexo, que fica fazendo
parte integrante desta lei.
Art. 2º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, autorizada a
contratar 01 (um) Técnico em Enfermagem, pelo prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual
período,conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002.
Parágrafo Único - A contratação se justifica tendo em vista que as
funcionárias que ocupam estas vagas, duas encontra-se em benefício ,sem previsão de retorno
e duas em licença maternidade, conforme demonstra o Oficio nº 186/2010 da FUMSA, em
anexo, que fica fazendo parte integrante desta lei.
Art. 3º — As contratações se fundamentam no Art. 2º, Inciso |, da Lei
8.745/93 em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública
que a falta de tais profissionais acarretará para o Hospital e comunidade.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 30 de setembro de 2010.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 30 de setembro de 2010.
EDILSON NU RANCISCO
Secretário Municipal da Administração

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