| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2543 / 2010 |
| Date | 2010-09-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 5.895,46 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO DO GOVERNO DO ESTADO. |
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Proteltura a Gestão 2009 2042 o Estado do Rio Grande do Sul Eq so fatia! BB; PREFEITURA DE BUTIÁ no as e LEI Nº 2543/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 5.895,46 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO DO GOVERNO DO ESTADO. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 5.895,46 (cinco mil, oitocentos e noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE... eneeaenaeneraseaventes .Orç. 03 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual.............sereeerers 10 — Saúde 301 — Atenção Básica 0026 — Produção, Controle Distribuição de Medicamentos Atividade 2.227 — Insumos para Controle Diabetes Mellitus... R$ 5.895,46 3.3.90.32.00.00.00 — Material de Distribuição Gratuita..................e R$ 5.895,46 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado por recurso o Recebimento de Auxilio. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 30 de setembro de 2010. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 30 de setembro de 2010. EDILSON NU ANCISCO Secretário Munidipa dministração