| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3328 / 2018 |
| Date | 2018-05-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 30.866,90, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 |
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9 SUTA toa, Prefeitura Municipal de Butiá Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá 4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br LEI Nº 3.328/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 30.866,90, COM RECURSO O SUPERÁVIT | FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 30.866,90 (trinta mil, oitocentos e sessenta e seis reais e noventa centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE...........irrererererererecerarererareerererererecerereracaçes -Orç. 03 - Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual............cccceeereceneceneceerereneeneeeeees 10 — Saúde 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0088 - Assistência Médica a População Projeto 1.251 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/UBS — Consulta Popular 2015/2186... R$ 30.866,90 4.4.30.93:00.00,00 — Indenizações e Restituições.............sucesecsnreneecemesrceresecensceceniesecnesecenieracaresento R$ 100,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamento e Material Permanente................iieeesiereneeeeseeseeeeeeeros R$ 30.766,90 Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado no recurso do Superávit Financeiro do Exercício de 2017. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL E Em, 23 de maio de 2018. Der VMA DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 23 de maio de 2018. E OLIVEIRA FERREIRA ria Municipal de Administração