| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2537 / 2010 |
| Date | 2010-09-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 80.000,00. POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
| native_id | 2040 |
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[ 4 prt ipa do Be Gestão 2009 2042 /... Estado do Rio Grande do Sul E sa Lam é“ PREFEITURA DE BUTIA ES US E PARA Tons LEI Nº 2537/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Suplementar no Valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) sob a seguinte classificação orçamentária: Atividade 2.062 — Coordenação e Manutenção dos Serviços da Secretaria......................... R$ 20. 000,00 3.3.90.14.00.00.00 — Diárias — Pessoal Civil............... ss ieeeeerereeeeeeeeneeeeeeeeneereeeenters R$ 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica..............es R$ 15.000,00 Atividade 2.070 — Assistência Médica, Odontologica e Ambulatorial... R$ 60.000,00 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo............eeeeeeeetereeeneeese eee eeneeereaereeeranitetos R$ 40.000,00 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica............. eee R$ 20.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá de Recurso aos Créditos Suplementares autorizados no artigo pi redução de dotações conforme descrito man Atividade Z 169 — Contrapartida Programa de Atenção Integral à Família- PAIFICRAS........ R$ 80. 000, 00 4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações..............ieeeereeeemeereereerereeeereeeer teres R$ 80.000,00 Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e no PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 28 de setembro de 2010. ” PAULO ROBERTO FELIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 28 de setembro de 2010. EDILSON N ANCICO Secretário Murigipa Administração