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norma nº 2537/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2537 / 2010
Date 2010-09-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 80.000,00. POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
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LEI Nº 2537/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 80.000,00 POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Suplementar no
Valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) sob a seguinte classificação orçamentária:
Atividade 2.062 — Coordenação e Manutenção dos Serviços da Secretaria......................... R$ 20. 000,00
3.3.90.14.00.00.00 — Diárias — Pessoal Civil............... ss ieeeeerereeeeeeeeneeeeeeeeneereeeenters R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica..............es R$ 15.000,00
Atividade 2.070 — Assistência Médica, Odontologica e Ambulatorial... R$ 60.000,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo............eeeeeeeetereeeneeese eee eeneeereaereeeranitetos R$ 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica............. eee R$ 20.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá de Recurso aos Créditos Suplementares autorizados no artigo
pi redução de dotações conforme descrito man
Atividade Z 169 — Contrapartida Programa de Atenção Integral à Família- PAIFICRAS........ R$ 80. 000, 00
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações..............ieeeereeeemeereereerereeeereeeer teres R$ 80.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e no PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 28 de setembro de 2010.
”
PAULO ROBERTO FELIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 28 de setembro de 2010.
EDILSON N ANCICO
Secretário Murigipa Administração

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