| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2536 / 2010 |
| Date | 2010-09-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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Estado do Rio Grande do Sul peer Pn PREFEITURA DE BUTIÁ sas m mara LEI Nº 2536/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$10.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. PAULO ROBERTO FELIX MACHADO, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Valor de R$10.000,00 (dez mil reais) sob a seguinte classificação orçamentária: Orgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores R$ 10.000,00 U. Orç. 01 — Câmara Municipal de Vereadores « «R$ 10.000,00 Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa.....................seseeeeme .R$ 5.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica.............e . R$ 5.000,00 Atividade 2.002 — Manutenção dos serviços da Câmara e Bancadas............. R$ 5.000,00 3.1.90:46:00.00.00 — AUXÍIO AMGNTAÇÃO. .xssrssssssssesasenaaisssenssassasansossenssass ssa sicasee R$ 2.000,00 3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas ................. is eeeeeeeesserererereneseeens R$ 2.000,00 3.3.90.49.00.00.00 — Indenização Auxilio Transporte ............. ss iteseeeeeresereneeeeeees R$ 1.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá de Recurso aos Créditos Suplementares autorizados no artigo anterior, redução de dotações conforme descrito abaixo: Orgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores R$ 10.000,00 U. Orç. 01 - Câmara Municipal de Vereadores R$ 10.000,00 Projeto 1.001 — Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara................. R$ 10.000,00 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações.............. e ereieeeeeerenereenaacecenasranantes R$ 10.000,00 TOTAL DAS REDUÇÕES... ccteriterererererar e eree ECA CALLE NE AE ECA E A ESA EE AE EE a vera r aeee ses a vera R$ 10.000,00 Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e no PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 28 de setembro de 2010. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 28 de setembro de 2010. EDILSON NUNE NCISCO Secretário Municipal ministração