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norma nº 2548/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2548 / 2010
Date 2010-10-15
EmentaALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2526/2010.
native_id2042

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matéria 5304 →

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a
Estado do Rio Grande do Sul pr 27 e Fo)
PREFEITURA DE BUTIA E E, ride
LEI Nº. 2548/2010
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI
MUNICIPAL Nº 2526/2010.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:PP
Art. 1º - Fica alterado o art. 1º, da Lei Municipal nº 2526/2010, que passa
ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Cessão
de Uso de Bem Público à Empresa Copelmi Mineração Ltda., inscrita no CNPJ sob º
33.059.528/0003-57 pessoa jurídica de direito privado, com sede à SãO Visconde de
Cairú nº 12/03, Porto Alegre/RS, uma área de terras de 8.602,72m”, constante da
Matrícula nº 5.336, de propriedade do Município, localizada na Avenida Perimetral Ill
Exército, em Butiá/RS, por um período de 12 (doze) anos.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 15 de outubro de 2010.
Le 7
PAULO ROBERTO FELIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 15 de outubro de 2010.
EDILSON NU NCISCO
Secretário Municipal dministração

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