| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2548 / 2010 |
| Date | 2010-10-15 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2526/2010. |
| native_id | 2042 |
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a Estado do Rio Grande do Sul pr 27 e Fo) PREFEITURA DE BUTIA E E, ride LEI Nº. 2548/2010 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2526/2010. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:PP Art. 1º - Fica alterado o art. 1º, da Lei Municipal nº 2526/2010, que passa ter a seguinte redação: “Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Cessão de Uso de Bem Público à Empresa Copelmi Mineração Ltda., inscrita no CNPJ sob º 33.059.528/0003-57 pessoa jurídica de direito privado, com sede à SãO Visconde de Cairú nº 12/03, Porto Alegre/RS, uma área de terras de 8.602,72m”, constante da Matrícula nº 5.336, de propriedade do Município, localizada na Avenida Perimetral Ill Exército, em Butiá/RS, por um período de 12 (doze) anos. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 15 de outubro de 2010. Le 7 PAULO ROBERTO FELIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 15 de outubro de 2010. EDILSON NU NCISCO Secretário Municipal dministração