| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2550 / 2010 |
| Date | 2010-10-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 20.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO E/OU CONVÊNIOS. |
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Estado do Rio Grande do Sul a DO PER q $ PREFEITURA DE BUTIÁ ES Us mi mára LEI Nº 2550/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 20.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE... eres R$ 20.000,00 -Orç. 03 — Fundo Municipal de Saúde - Vinculado Estadual... R$ 20.000,00 10 — Saúde 301 — Atenção Básica 0088 - Assistência Médica a População Atividade 2.228 — Prêmio Viva a Criança - Estado... ceosneê R$ 20.000,00 3.3.40.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições.............. R$ 100,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 19.900,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.......... erra crer rereererereeereearrre certeiro R$ 20.000,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por Recebimento de Auxilio e/ou Convênios. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 26 de outubro de 2010. É PAULO ROBERTO FELIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 26 de outubro de 2010. EDILSON ÂNCISCO Secretário Municip Administração