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norma nº 2550/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2550 / 2010
Date 2010-10-26
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 20.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO E/OU CONVÊNIOS.
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Estado do Rio Grande do Sul a DO PER q
$ PREFEITURA DE BUTIÁ ES Us mi mára
LEI Nº 2550/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 20.000,00 COM
RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE... eres R$ 20.000,00
-Orç. 03 — Fundo Municipal de Saúde - Vinculado Estadual... R$ 20.000,00
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0088 - Assistência Médica a População
Atividade 2.228 — Prêmio Viva a Criança - Estado... ceosneê R$ 20.000,00
3.3.40.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições.............. R$ 100,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 19.900,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.......... erra crer rereererereeereearrre certeiro R$ 20.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com
recurso por Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 26 de outubro de 2010.
É
PAULO ROBERTO FELIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 26 de outubro de 2010.
EDILSON ÂNCISCO
Secretário Municip Administração

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