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norma nº 2554/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2554 / 2010
Date 2010-11-04
EmentaAUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDOR.
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LEI Nº 2554/2010
AUTORIZA A FUNDAÇÃO
MUNICIPAL DE SAÚDE — FUMSA
A CONTRATAR SERVIDOR.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, autorizada a
contratar 01 (uma) Servente, pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, conforme
carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002.
Parágrafo Único - A contratação se justifica tendo em vista que três
funcionárias que ocupam essas vagas estão em benefício, sem previsão de retorno, conforme
demonstra o Oficio nº 230/2010 da FUMSA, em anexo, que fica fazendo parte integrante desta
lei.
Art. 2º — A contratação se fundamenta no Art. 2º, Inciso |, da Lei 8.745/93
em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública que a falta
de tal profissional acarretará para o Hospital e comunidade.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 04 de novembro de 2010.
PAULO ROBERÍO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 04 de novembro de 2010.
-
EDILSON N RANCISCO
Secretário Munidip dministração
Estado do Rio Grande do Sul a , dd Ha Rol da UA
é PREFEITURA DE BUTIA as m mma

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