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norma nº 2555/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2555 / 2010
Date 2010-11-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS AO COREDE CENTRO SUL.
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Estado do Rio Grande do Sul pm a a de!
" PREFEITURA DE BUTIA us Up suma A
LEI Nº 2555/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
REPASSAR RECURSOS AO COREDE
CENTRO SUL.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a repassar anualmente ao
COREDE CENTRO SUL, o valor de (12) doze salários mínimos, na fração de 01 salário
mínimo por mês, destinado a auxiliar na sua manutenção, a partir do mês de janeiro de 2011.
Art. 2º - O COREDE prestará contas ao Executivo Municipal dos
recursos recebidos anualmente, até o dia 31 de janeiro do ano subsequente, sob pena de
suspensão do repasse.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 19 de novembro de 2010.
am
PAULO cos Z FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 19 de novembro de 2010.
EDILSON NU ANCISCO
Secretário Municipa dministração

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