| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3327 / 2018 |
| Date | 2018-05-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 5.743,94, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO |
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Prefeitura Municipal de Butiá $ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá q Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br LEI Nº 3.327/2018 AUTORIZA (6) PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO J ESPECIAL NO VALOR R$ 5.743,94, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 5.743,94 (cinco mil, setecentos e quarenta e três reais e noventa e quatro centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA EMEIO AMBIENTE....secsecressrrosesoss 20 — Agricultura 606 — Extensão Rural 0061 — Mecanização Agricola Projeto 1.249 -— Contrapartida-Consulta Popular - FPE 403/2017 - Aquisição Equip. Agricultura Lo RA po O per PER rp OD DEE DR DD O O EDIR NE RP SRT R$ 5.743.94 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamento e Material Permanente...................ssieceesrererereceeneseaieaneos R$ 5.500,00 4.4.30.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições........................ ss sesceserseeemenieeremerenaseriros R$ 243,94 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES. aci ias caia Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes dotações: ÓRGÃO 09 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE................ 20 — Agricultura 122 — Administração Geral 0002 — Apoio Administrativo ao Poder Executivo Atividade 2.091 — Manutenção da Secretaria de Agricultura e Proteção ao Meio Ambiente............... R$ 5.743,94 3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica................iiieneetenenemeneseseneees R$ 2.200,00 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica................iiiiiiiiiiiie RS 3.543,94 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 16 de maio de 2018. ANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 16 de maio de 2018. A DE OLIVEIRA FERREIRA ia Municipal de Administração