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norma nº 3327/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3327 / 2018
Date 2018-05-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 5.743,94, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO
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Prefeitura Municipal de Butiá
$ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
q Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
LEI Nº 3.327/2018
AUTORIZA (6) PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
J ESPECIAL NO VALOR R$ 5.743,94, POR
REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 5.743,94 (cinco mil, setecentos e quarenta e três reais e noventa e quatro centavos), sob a seguinte
classificação orçamentária:
ÓRGÃO 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA EMEIO AMBIENTE....secsecressrrosesoss
20 — Agricultura
606 — Extensão Rural
0061 — Mecanização Agricola
Projeto 1.249 -— Contrapartida-Consulta Popular - FPE 403/2017 - Aquisição Equip. Agricultura
Lo RA po O per PER rp OD DEE DR DD O O EDIR NE RP SRT R$ 5.743.94
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamento e Material Permanente...................ssieceesrererereceeneseaieaneos R$ 5.500,00
4.4.30.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições........................ ss sesceserseeemenieeremerenaseriros R$ 243,94
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES. aci ias caia
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes
dotações:
ÓRGÃO 09 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE................
20 — Agricultura
122 — Administração Geral
0002 — Apoio Administrativo ao Poder Executivo
Atividade 2.091 — Manutenção da Secretaria de Agricultura e Proteção ao Meio Ambiente............... R$ 5.743,94
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica................iiieneetenenemeneseseneees R$ 2.200,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica................iiiiiiiiiiiie RS 3.543,94
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 16 de maio de 2018.
ANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 16 de maio de 2018.
A DE OLIVEIRA FERREIRA
ia Municipal de Administração

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