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← Butiá (RS)

norma nº 2561/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2561 / 2010
Date 2010-12-24
EmentaALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1304/97.
native_id2053

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texto integral #

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es PREFEITURA DE BUTIA
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TEL
LEI Nº 2561/2010
ALTERA O ART. 2º DA LEI
MUNICIPAL Nº 1304/97.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Art. 2º da Lei Municipal nº 1304/97,
passando a ter a seguinte redação:
“Art. 2º - O Conselho Municipal de Transportes, nos termos do artigo
116, parágrafo terceiro, da Lei Orgânica Municipal, assim se constituirá:
a) Dois representantes da Prefeitura Municipal;
b) Um representante do Destacamento da Brigada Militar;
c) Um representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Butiá;
d) Um representante dos Permissionários ou Concessionários de
transportes coletivos;
e) Um representante das Associações de Moradores."
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 27 de dezembro de 2010.
5 e
PAULO RondEr FELIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 27 de dezembro de 2010.
Ed
EDILSON N NCISCO
Secretário Municip ministração

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