| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2561 / 2010 |
| Date | 2010-12-24 |
| Ementa | ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1304/97. |
| native_id | 2053 |
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— em amem e + a e 2 ta; oo es PREFEITURA DE BUTIA Gr PUTA my, Preteso Noscacil te Eusta Gesso IvosAa0E TEL LEI Nº 2561/2010 ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1304/97. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o Art. 2º da Lei Municipal nº 1304/97, passando a ter a seguinte redação: “Art. 2º - O Conselho Municipal de Transportes, nos termos do artigo 116, parágrafo terceiro, da Lei Orgânica Municipal, assim se constituirá: a) Dois representantes da Prefeitura Municipal; b) Um representante do Destacamento da Brigada Militar; c) Um representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Butiá; d) Um representante dos Permissionários ou Concessionários de transportes coletivos; e) Um representante das Associações de Moradores." Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 27 de dezembro de 2010. 5 e PAULO RondEr FELIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 27 de dezembro de 2010. Ed EDILSON N NCISCO Secretário Municip ministração