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norma nº 2572/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2572 / 2010
Date 2010-12-30
EmentaAUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES.
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LEI Nº 2572/2010
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL
DE SAUDE - FUMSA A CONTRATAR
SERVIDORES.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
“e suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 4º - Fica a Fundação Municipa! de Saúde — FUMSA, autorizeca à
contratar 01 (um) Técnico em Radiologia. pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual periodo,
contorme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002.
Art. 2º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, autorizada a
contratar 01 (um) Auxiliar de Cozinha, pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual período,
conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002.
Art. 3º - As contratações se fundamentam no Art. 2º, Inciso |, da Lei
8.745/93 em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública que
a taita de tais profissionais acarretará para o Hospital e comunidade.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 30 de dezembro de 2010.
(E
PAULO ROBZRTO FELIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 30 de dezembro de 2010.
EDILSON

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