| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2572 / 2010 |
| Date | 2010-12-30 |
| Ementa | AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES. |
| native_id | 2056 |
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' / / Secretário Munitip É 5 1%» - Estado do Rio Grande do Sul = dido alas! LEI Nº 2572/2010 AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso “e suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 4º - Fica a Fundação Municipa! de Saúde — FUMSA, autorizeca à contratar 01 (um) Técnico em Radiologia. pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual periodo, contorme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002. Art. 2º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, autorizada a contratar 01 (um) Auxiliar de Cozinha, pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002. Art. 3º - As contratações se fundamentam no Art. 2º, Inciso |, da Lei 8.745/93 em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública que a taita de tais profissionais acarretará para o Hospital e comunidade. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 30 de dezembro de 2010. (E PAULO ROBZRTO FELIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 30 de dezembro de 2010. EDILSON