| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2486 / 2010 |
| Date | 2010-04-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 3.037,11 COM RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO. |
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Estado do Rio Grande do Sul > >— p=» Pin A Ev dd PREFEITURA DE BUTIA PERA T ma LEI Nº 2486/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 3.037,11 COM RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 3.037,11 (três mil, trinta e sete reais e onze centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 05 -SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO...........naereeeraeses - 01 — Núcleo de Serviços Urbanos...........assecosessocevoconseusococnoooo senao ssononsesnasas 15 — Urbanismo 452 — Serviços Urbanos 0058 — Vias Urbanas Projeto 1.134 — Contrapartida Implantação ou Melhoria de Obras de Infraestrutura Urbana — Rua Tiradentes -Contrato 102560 T7-DB/Z0DB.susassasesecasaaressesonsasreazaases ecos peco aces pone R$ 3.037,11 44 90:57.0000/00: = Dbras é INGIBIAÇÕES: asas scanners R$ 3.037,11 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES... as cre nosorana nes pass pes sp a R$ 3.037,11 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o Superávit Financeiro. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 29 de abril de 2010. PAULO ROBIÉTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 29 de abril de 2010. DANIELÁ PINTO MIRANDA Secretária Municipal de Administração