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norma nº 2487/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2487 / 2010
Date 2010-04-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 98.200,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
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Profeitura Municipal de Butiá - Gestão 2009-2012 .
Estado do Rio Grande do Sul PA”
DB; PREFEITURA DE BUTIÁ Ea E ama
LEI Nº 2487/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 98.200,00,
COM RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVENIOS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 98.200,00 (noventa e oito mil e duzentos reais), sob a seguinte
classificação orçamentária:
ÓRGÃO 05 -SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO... R$ 98.200,00
. 01 — Núcleo de Serviços Urbanos...............cceeeseenserecornoooesceerceoronessesssensades
15 — Urbanismo
452 — Serviços Urbanos
0058 — Vias Urbanas
Projeto 1.135 — Implantação ou Melhoria de Obras de Infraestrutura - Rua José Fernandes
Segura-Contrato nº0256018-01/2008...................... ss seasereraeeremeeermeees R$ 98.200,00
4.4.90.51.00.00.00. — Obras e Instalações..................css cestereeereseereeeeeeseeneneeenos R$ 98.200,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o
recebimento de auxílio.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 29 de abril de 2010.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 29 de abril de 2010.
DATA a sl
DANIELA PINTO MIRANDA
Secretária Municipal de Administração
Li VU

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