| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2487 / 2010 |
| Date | 2010-04-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 98.200,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. |
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Profeitura Municipal de Butiá - Gestão 2009-2012 . Estado do Rio Grande do Sul PA” DB; PREFEITURA DE BUTIÁ Ea E ama LEI Nº 2487/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 98.200,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVENIOS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 98.200,00 (noventa e oito mil e duzentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 05 -SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO... R$ 98.200,00 . 01 — Núcleo de Serviços Urbanos...............cceeeseenserecornoooesceerceoronessesssensades 15 — Urbanismo 452 — Serviços Urbanos 0058 — Vias Urbanas Projeto 1.135 — Implantação ou Melhoria de Obras de Infraestrutura - Rua José Fernandes Segura-Contrato nº0256018-01/2008...................... ss seasereraeeremeeermeees R$ 98.200,00 4.4.90.51.00.00.00. — Obras e Instalações..................css cestereeereseereeeeeeseeneneeenos R$ 98.200,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o recebimento de auxílio. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 29 de abril de 2010. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 29 de abril de 2010. DATA a sl DANIELA PINTO MIRANDA Secretária Municipal de Administração Li VU