br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

norma nº 3326/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3326 / 2018
Date 2018-05-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 109.134,77, POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO E/OU CONVÊNIOS.
native_id206

Originating matéria

matéria 1229 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

SS SUTIA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
É Tel.: 51 3652 9400 —- www.butia.rs.gov.br
LEI Nº 3.326/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
E MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 109.134,77, POR
RECEBIMENTO DE AUXÍLIO E/OU
CONVÊNIOS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 109.134,77 (cento e nove mil, cento e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos), sob a seguinte
classificação orçamentária:
606 — Extensão Rural
0061 — Mecanização Agricola
Projeto 1.248 —- FPE 403/2017 — Aquisição Equip. Agricultura Familiar....................ssssssssseseeos R$ 109.134,77
4.4.90.52.00:00.00 — Equipamento e Material Permanente....................eeeseseseeseeeeeeesesssenenenees R$ 109.000,00
4.4.30.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições.................... is iereereereneeesesaenesecananaeareserecenensenenso R$ 134.77
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado
nos recursos por recebimento de auxílio e /ou convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua-publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 16 de maio de 2018.
DANIÉL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 16 de maio de 2018.

open original →