| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3326 / 2018 |
| Date | 2018-05-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 109.134,77, POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO E/OU CONVÊNIOS. |
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SS SUTIA 194, Prefeitura Municipal de Butiá Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá É Tel.: 51 3652 9400 —- www.butia.rs.gov.br LEI Nº 3.326/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 109.134,77, POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO E/OU CONVÊNIOS. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 109.134,77 (cento e nove mil, cento e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: 606 — Extensão Rural 0061 — Mecanização Agricola Projeto 1.248 —- FPE 403/2017 — Aquisição Equip. Agricultura Familiar....................ssssssssseseeos R$ 109.134,77 4.4.90.52.00:00.00 — Equipamento e Material Permanente....................eeeseseseeseeeeeeesesssenenenees R$ 109.000,00 4.4.30.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições.................... is iereereereneeesesaenesecananaeareserecenensenenso R$ 134.77 Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado nos recursos por recebimento de auxílio e /ou convênios. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua-publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 16 de maio de 2018. DANIÉL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 16 de maio de 2018.