| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2488 / 2010 |
| Date | 2010-04-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 3.037,11 COM RECURSO SUPERAVIT FINANCEIRO. |
| native_id | 2060 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
Estado do Rio Grande do Sul —— p» sa =» é PREFEITURA DE BUTIÁ pas E mma LEI Nº 2488/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 3.037,11 COM RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 3.037,11 (três mil, trinta e sete reais e onze centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: 15 — Urbanismo 451 — Infraestrutura Urbana 0051 — Sistemas de Esgotos Projeto 1.136 — Contrapartida Implantação ou Melhoria de Obras de Infraestrutura — Rua José Fernandes Segura-Contraton"0256018-01/2008................. emite R$ 3.037,11 4390 /51.00.00.00. — OBRAS E INSIBIAÇÕES suas ss ones crase R$ 3.037,11 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o Superávit Financeiro. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 29 de abril de 2010. GE + PAULO cos FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 29 de abril de 2010. DANIELA PINTO MIRANDA Secretária Municipal de Administração