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norma nº 2488/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2488 / 2010
Date 2010-04-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 3.037,11 COM RECURSO SUPERAVIT FINANCEIRO.
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Estado do Rio Grande do Sul —— p» sa =»
é PREFEITURA DE BUTIÁ pas E mma
LEI Nº 2488/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 3.037,11 COM
RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 3.037,11 (três mil, trinta e sete reais e onze centavos), sob a seguinte
classificação orçamentária:
15 — Urbanismo
451 — Infraestrutura Urbana
0051 — Sistemas de Esgotos
Projeto 1.136 — Contrapartida Implantação ou Melhoria de Obras de Infraestrutura — Rua José
Fernandes Segura-Contraton"0256018-01/2008................. emite R$ 3.037,11
4390 /51.00.00.00. — OBRAS E INSIBIAÇÕES suas ss ones crase R$ 3.037,11
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o Superávit
Financeiro.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 29 de abril de 2010.
GE +
PAULO cos FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 29 de abril de 2010.
DANIELA PINTO MIRANDA
Secretária Municipal de Administração

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