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norma nº 2490/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2490 / 2010
Date 2010-05-04
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 97.500,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
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Estado do Rio Grande do Sul ie rm (a Ri cia UU
ul PREFEITURA DE BUTIA ty ama
LEI Nº 2490/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 97.500,00,
COM RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais), sob a seguinte
classificação orçamentária:
ÓRGÃO 08 - EQUIPE MUNIC. DE TUR., DES. E COMUNICAÇÃO - EDTC......... R$ 97.500,00
.Orç. 01 —- Equipe Mun. De Tur., Desporto e Comunicação...............unen R$ 97.500,00
27 — Desporto e Lazer
812 — Desporto Comunitário
0085 — Desporto Comunitário
Projeto 1.137 — Modernização de Quadra Poliesportiva-Praça Santa Bárbara-Bairro Vila Nova-
Contrato ni 0263920 65/2008:.; sa sas saenaca sacro assar carsmrenaa R$ 97.500,00
4.4.90.51.00.00.00. — Obras e Instalações... iiiereeseenereeeeenrerenss R$ 97.500,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...... enero reneareeererereavereareneaneavenravenvaves R$ 97.500,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o
recebimento de auxílio.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 04 de maio de 2010.
PAULO ROBEÁTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 04 de maio de 2010.
E
DANIELA PINTO MIRANDA
Secretária Municipal de Administração

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