| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2490 / 2010 |
| Date | 2010-05-04 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 97.500,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. |
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Estado do Rio Grande do Sul ie rm (a Ri cia UU ul PREFEITURA DE BUTIA ty ama LEI Nº 2490/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 97.500,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 08 - EQUIPE MUNIC. DE TUR., DES. E COMUNICAÇÃO - EDTC......... R$ 97.500,00 .Orç. 01 —- Equipe Mun. De Tur., Desporto e Comunicação...............unen R$ 97.500,00 27 — Desporto e Lazer 812 — Desporto Comunitário 0085 — Desporto Comunitário Projeto 1.137 — Modernização de Quadra Poliesportiva-Praça Santa Bárbara-Bairro Vila Nova- Contrato ni 0263920 65/2008:.; sa sas saenaca sacro assar carsmrenaa R$ 97.500,00 4.4.90.51.00.00.00. — Obras e Instalações... iiiereeseenereeeeenrerenss R$ 97.500,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...... enero reneareeererereavereareneaneavenravenvaves R$ 97.500,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o recebimento de auxílio. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 04 de maio de 2010. PAULO ROBEÁTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 04 de maio de 2010. E DANIELA PINTO MIRANDA Secretária Municipal de Administração