| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2491 / 2010 |
| Date | 2010-05-04 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 3.015,46 COM RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO. |
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Proteitura Bunicipal de Butiá - Gostão 2009 2012 Estado do Rio Grande do Sul o À Ha Rol ia UU é PREFEITURA DE BUTIÁ nv. m nn LEI Nº 2491/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 3.015,46 COM RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 3.015,46 (três mil, quinze reais e quarenta e seis centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: 27 — Desporto e Lazer 812 — Desporto Comunitário 0085 — Desporto Comunitário Projeto 1.138 - Contrapartida Modernização de Quadra Poliesportiva-Praça Santa Bárbara-Bairro Vila Nóva-Contrato 1º0263920-65/2008. asas csuassacasaanamessacnancacuaeramaosserennann R$ 3.015,46 4.4.90.51.00.00.00. — Obras e Instalações................... e seeeereeereeereeaaios R$ 3.015,46 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o Superávit Financeiro. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 04 de maio de 2010. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 04 de maio de 2010. meLaEiNTo DANIELA PINTO MIRANDA Secretária Municipal de Administração