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norma nº 2492/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2492 / 2010
Date 2010-05-04
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 97.500,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
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Estado do Rio Grande do Sul PICA Ro Ha Noel da
é PREFEITURA DE BUTIÁ res a ama
LEI Nº 2492/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 97.500,00,
COM RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais), sob a seguinte
classificação orçamentária:
ÓRGÃO 05 -SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO... ceras Ê
. 01 — Núcleo de Serviços Urbanos R$ 97.500,00
15 — Urbanismo
452 — Serviços Urbanos
0058 — Vias Urbanas
Projeto 1.139 — Construção de Praças — Ruínas Poço 2 — Bairro São José — Contrato
nº0259819-54/2008..........n e ireeeeremneerearece corar erenaraenarenanasenareeracenacos R$ 97.500,00
4.4:90:51.00.00.00; — Obras 6 INSIATAÇÕES: se cssacsssasas onesaseasasas comnassesascsaninascaa R$ 97.500,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: sus aii R$ 97.500,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o
recebimento de auxílio.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 04 de maio de 2010.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 04 de maio de 2010.
DANTERA PINTO MIRANDA
Secretária Municipal de Administração

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