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norma nº 2496/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2496 / 2010
Date 2010-05-04
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 894.000,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
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Prefeitura Municipal de Butlá - Gestão 2009 -2012
— [oo] 1
q 16d |
Estado do Rio Grande do Sul —— aLsnc pn
J$ PREFEITURA DE BUTIÁ Ea m ma
LEI Nº 2496/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 894.000,00,
COM RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXILIOS E/OU CONVÊNIOS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 894.000,00 (setecentos e oitenta e cinco mil reais), sob a seguinte
classificação orçamentária:
ÓRGÃO 10 — SEC. MUN. DE TRAB., CIDAD., E ASSIST. SOCIAL... R$ 894.000,00
U.Orç. 03 —- Fundo Habitacional R$ 894.000,00
08 — Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
0022 — Assistência Social Geral
Projeto 1.142 — Recuperação de Danos Materiais Decorrentes de Desastre Ambiental —
Edificações -Termo de Compromisso nº 0138/2010................. R$ 894.000,00
3:3.90:30.00:00.00 — Material dê CONSUMO. susesasusanasnernssacernscenrenaasenças R$ 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica................... R$ 50.000,00
3.3.90.47.00.00.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas........................ R$ 4.000,00
4:4/90:51.00:00:00.-= ONE 6 INSIGIADÕES aus oca Us R$ 800.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES......... errante reereacereseasareresenrereresrereneareensos R$ 894.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o
recebimento de auxílio.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 04 de maio de 2010.
PAULO sosÊEs FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 04 de maio de 2010.
DANIELA PINTO MIRANDA
Secretária Municipal de Administração

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