| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2496 / 2010 |
| Date | 2010-05-04 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 894.000,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. |
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Prefeitura Municipal de Butlá - Gestão 2009 -2012 — [oo] 1 q 16d | Estado do Rio Grande do Sul —— aLsnc pn J$ PREFEITURA DE BUTIÁ Ea m ma LEI Nº 2496/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 894.000,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXILIOS E/OU CONVÊNIOS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 894.000,00 (setecentos e oitenta e cinco mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 10 — SEC. MUN. DE TRAB., CIDAD., E ASSIST. SOCIAL... R$ 894.000,00 U.Orç. 03 —- Fundo Habitacional R$ 894.000,00 08 — Assistência Social 244 — Assistência Comunitária 0022 — Assistência Social Geral Projeto 1.142 — Recuperação de Danos Materiais Decorrentes de Desastre Ambiental — Edificações -Termo de Compromisso nº 0138/2010................. R$ 894.000,00 3:3.90:30.00:00.00 — Material dê CONSUMO. susesasusanasnernssacernscenrenaasenças R$ 40.000,00 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica................... R$ 50.000,00 3.3.90.47.00.00.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas........................ R$ 4.000,00 4:4/90:51.00:00:00.-= ONE 6 INSIGIADÕES aus oca Us R$ 800.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES......... errante reereacereseasareresenrereresrereneareensos R$ 894.000,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o recebimento de auxílio. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 04 de maio de 2010. PAULO sosÊEs FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 04 de maio de 2010. DANIELA PINTO MIRANDA Secretária Municipal de Administração