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norma nº 2499/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2499 / 2010
Date 2010-05-19
EmentaAUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDOR.
native_id2073

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| ” Proteitura Municipal de Butiá - Gestão 2009 2042
Estado do Rio Grande do Sul TC PErUTArsn
ul PREFEITURA DE BUTIA E q LR ra
LEI Nº2499/2010
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAUDE - FUMSA A CONTRATAR
SERVIDOR.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, autorizada a
contratar 01 (um) Auxiliar Administrativo, pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual período,
conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002.
Art. 2º - O pedido justifica-se tendo em vista a falta de pessoal no quadro
de empregos, devido ao pedido de demissão de um servidor concursado e o afastamento de
outro por motivos de licença saúde, conforme demonstra o Oficio nº 097/2010 da FUMSA, em
anexo, que fica fazendo parte integrante desta lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 19 de maio de 2010.
Ze
PAULO ROBERTO FELIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 19 de maio de 2010.
EDILSON NU
Secretário Murficipal de Administração

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