| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2499 / 2010 |
| Date | 2010-05-19 |
| Ementa | AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDOR. |
| native_id | 2073 |
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-— F eres | ” Proteitura Municipal de Butiá - Gestão 2009 2042 Estado do Rio Grande do Sul TC PErUTArsn ul PREFEITURA DE BUTIA E q LR ra LEI Nº2499/2010 AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDOR. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, autorizada a contratar 01 (um) Auxiliar Administrativo, pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002. Art. 2º - O pedido justifica-se tendo em vista a falta de pessoal no quadro de empregos, devido ao pedido de demissão de um servidor concursado e o afastamento de outro por motivos de licença saúde, conforme demonstra o Oficio nº 097/2010 da FUMSA, em anexo, que fica fazendo parte integrante desta lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 19 de maio de 2010. Ze PAULO ROBERTO FELIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 19 de maio de 2010. EDILSON NU Secretário Murficipal de Administração