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norma nº 2500/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2500 / 2010
Date 2010-05-19
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL DE BUTIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura No: eng de Bo Gestão 2009-2042 -.
Estado do Rio Grande do Sul “TT
é PREFEITURA DE BUTIÁ EDU E mama
LEI Nº 2500/2010
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DO MUSEU MUNICIPAL DE
BUTIÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Cria o Museu Municipal de Butiá Dr. Sérgio Severo
Malta, localizada na Avenida Leandro de Almeida, no Bairro Centro, nesta Cidade.
Art. 2º - O Museu Municipal ficará subordinado a Secretaria
Municipal de Educação, que providenciará na sua instalação e funcionamento.
Art. 3º - O Museu de que trata esta Lei tem por finalidade, em
especial, a guarda e difusão de objetos, obras de artes e documentos de diversos
gêneros que contribuam com o conhecimento e estudos dos aspectos sociais,
artísticos, políticos, econômicos, dentre outros, da história antiga e recente da cidade
de Butiá, promovendo cidadania.
Art. 4º - O Museu Municipal de Butiá, tem as seguintes atribuições:
recolher, inventariar, estudar, expor e divulgar os testemunhos da cultura material e
imaterial relacionados com a tradição da cidade do Butiá; preservar e conservar o
patrimônio da cultura popular diretamente ligado com a história da cidade de Butiá;
realizar pesquisas, publicações pertinentes aos temas de Museu, formatando um
banco de dados a respeito do patrimônio da cultura da cidade de Butiá e
disponibilizando-o em pagina eletrônica; promover atividades culturais, proporcionando
interação na comunidade e mantendo vivas as nossas tradições culturais.
Art. 5º- É obrigação do Museu, manter documentação
sistematicamente atualizada sobre os bens culturais que integram seu acervo, na
forma de registros e inventários.
Parágrafo Único - Os bens, inventariados ou registrados, gozam
de proteção com vistas a evitar o seu perecimento ou degradação, a promover sua
preservação e segurança e a divulgar a respectiva existência.
Art.6º - As atividades, normas de funcionamento e segurança,
assim como a formação, manutenção e registro do acervo, serão regulamentados por
Decreto do Chefe do Executivo.
Estado do Rio Grande do Sul “PU AnrsA
J/ PREFEITURA DE BUTIÁ Es a m mara
f
Art. 7º- Para a execução das atividades inerentes ao Museu,
poderá o Chefe do Executivo firmar convênios e outros instrumentos legais, com outras
entidades públicas ou privadas, bem como pessoas físicas.
Art. 8º- O Responsável pelo Museu Municipal será o mesmo da
Biblioteca Municipal.
Art.9º- As despesas decorrentes desta Lei correm à conta do
Orçamento Geral do Município, ficando o Chefe do Poder Executivo autorizado a
proceder ao remanejamento de dotações orçamentárias necessárias para garantir o
funcionamento do Museu Municipal de Butiá.
Art. 10 - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 19 de maio de 2010.
Lars
PAULO ROBERTO FELIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 19 de maio de 2010.
EDILSON
Secretário Munici e Administração

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