| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2500 / 2010 |
| Date | 2010-05-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL DE BUTIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura No: eng de Bo Gestão 2009-2042 -. Estado do Rio Grande do Sul “TT é PREFEITURA DE BUTIÁ EDU E mama LEI Nº 2500/2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL DE BUTIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Cria o Museu Municipal de Butiá Dr. Sérgio Severo Malta, localizada na Avenida Leandro de Almeida, no Bairro Centro, nesta Cidade. Art. 2º - O Museu Municipal ficará subordinado a Secretaria Municipal de Educação, que providenciará na sua instalação e funcionamento. Art. 3º - O Museu de que trata esta Lei tem por finalidade, em especial, a guarda e difusão de objetos, obras de artes e documentos de diversos gêneros que contribuam com o conhecimento e estudos dos aspectos sociais, artísticos, políticos, econômicos, dentre outros, da história antiga e recente da cidade de Butiá, promovendo cidadania. Art. 4º - O Museu Municipal de Butiá, tem as seguintes atribuições: recolher, inventariar, estudar, expor e divulgar os testemunhos da cultura material e imaterial relacionados com a tradição da cidade do Butiá; preservar e conservar o patrimônio da cultura popular diretamente ligado com a história da cidade de Butiá; realizar pesquisas, publicações pertinentes aos temas de Museu, formatando um banco de dados a respeito do patrimônio da cultura da cidade de Butiá e disponibilizando-o em pagina eletrônica; promover atividades culturais, proporcionando interação na comunidade e mantendo vivas as nossas tradições culturais. Art. 5º- É obrigação do Museu, manter documentação sistematicamente atualizada sobre os bens culturais que integram seu acervo, na forma de registros e inventários. Parágrafo Único - Os bens, inventariados ou registrados, gozam de proteção com vistas a evitar o seu perecimento ou degradação, a promover sua preservação e segurança e a divulgar a respectiva existência. Art.6º - As atividades, normas de funcionamento e segurança, assim como a formação, manutenção e registro do acervo, serão regulamentados por Decreto do Chefe do Executivo. Estado do Rio Grande do Sul “PU AnrsA J/ PREFEITURA DE BUTIÁ Es a m mara f Art. 7º- Para a execução das atividades inerentes ao Museu, poderá o Chefe do Executivo firmar convênios e outros instrumentos legais, com outras entidades públicas ou privadas, bem como pessoas físicas. Art. 8º- O Responsável pelo Museu Municipal será o mesmo da Biblioteca Municipal. Art.9º- As despesas decorrentes desta Lei correm à conta do Orçamento Geral do Município, ficando o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder ao remanejamento de dotações orçamentárias necessárias para garantir o funcionamento do Museu Municipal de Butiá. Art. 10 - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 19 de maio de 2010. Lars PAULO ROBERTO FELIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 19 de maio de 2010. EDILSON Secretário Munici e Administração