| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2505 / 2010 |
| Date | 2010-06-11 |
| Ementa | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2117/2005 E ALTERA AS LEIS 1815/2003 E 2221/2006. |
| native_id | 2075 |
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Estado do Rio Grande do Sul E = ER a a E - / mm E Bu : ar PREFEITURA DE BUTIA E eu5 nara LEI Nº 2505/2010 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2117/2005 E ALTERA AS LEIS 1815/2003 E 2221/2006. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterada a redação do Inciso |, do art. 2º da Lei Municipal nº 1815/2003, de 06 de fevereiro de 2003, que passa a viger com a seguinte redação: “Art 2º-(...) | - Para a Comissão Permanente de Licitação os membros titulares serão designados para um período de um ano, não podendo serem reconduzidos na totalidade.” Art. 2º - Fica alterada a redação do Parágrafo 2º, do Art. 3º da Lei Municipal nº 2221/2006, de 06 de junho de 2006, que passa a viger com a seguinte redação: “Art. 3º = (...) “8 2º - Ao membro Presidente da Comissão Permanente de Licitações, escolhido pelos membros titulares da Comissão, e nomeado por Portaria do Chefe do Poder Executivo, será atribuída gratificação mensal, diferenciada dos demais membros da Comissão, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), que deverá ser reajustada nas mesmas datas e nos mesmos índices estabelecidos para os servidores municipais em revisão geral anual.” Art. 3º - Fica revogada a Lei Municipal nº 2117/2005, de 23 de março de 2005. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 11 de junho de 2010 PAULO a FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 11 de junho de 2010 o EDILSON NU NCISCO Secretário Municipal ministração