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norma nº 2505/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2505 / 2010
Date 2010-06-11
EmentaREVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2117/2005 E ALTERA AS LEIS 1815/2003 E 2221/2006.
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Estado do Rio Grande do Sul E = ER a a E -
/ mm E Bu
: ar PREFEITURA DE BUTIA E eu5 nara
LEI Nº 2505/2010
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº
2117/2005 E ALTERA AS LEIS
1815/2003 E 2221/2006.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a redação do Inciso |, do art. 2º da Lei Municipal nº
1815/2003, de 06 de fevereiro de 2003, que passa a viger com a seguinte redação:
“Art 2º-(...)
| - Para a Comissão Permanente de Licitação os membros titulares serão
designados para um período de um ano, não podendo serem reconduzidos na totalidade.”
Art. 2º - Fica alterada a redação do Parágrafo 2º, do Art. 3º da Lei Municipal nº
2221/2006, de 06 de junho de 2006, que passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 3º = (...)
“8 2º - Ao membro Presidente da Comissão Permanente de Licitações, escolhido
pelos membros titulares da Comissão, e nomeado por Portaria do Chefe do Poder Executivo,
será atribuída gratificação mensal, diferenciada dos demais membros da Comissão, no valor
de R$ 800,00 (oitocentos reais), que deverá ser reajustada nas mesmas datas e nos mesmos
índices estabelecidos para os servidores municipais em revisão geral anual.”
Art. 3º - Fica revogada a Lei Municipal nº 2117/2005, de 23 de março de 2005.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 11 de junho de 2010
PAULO a FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 11 de junho de 2010
o
EDILSON NU NCISCO
Secretário Municipal ministração

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