| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2507 / 2010 |
| Date | 2010-07-09 |
| Ementa | AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES. |
| native_id | 2077 |
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Estado do Rio Grande do Sul il PREFEITURA DE BUTIA LEI Nº 2507/2010 AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde - FUMSA, autorizada a contratar 02 (dois) Técnicos em Enfermagem, pelo prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período, conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002. Art. 2º - Fica a Fundação Municipal de Saúde - FUMSA, autorizada a contratar 01 (um) Auxiliar de Laboratório, pelo prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período, conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002. Art. 3º — As contratações se fundamentam no Art. 2º, Inciso |, da Lei 8.745/93 em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública que a falta de tais profissionais acarretará para o Hospital e comunidade. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 09 de julho de 2010. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 09 de julho de 2010. Secretário Municipa Administração