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norma nº 2507/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2507 / 2010
Date 2010-07-09
EmentaAUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES.
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Estado do Rio Grande do Sul
il PREFEITURA DE BUTIA
LEI Nº 2507/2010
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL
DE SAUDE - FUMSA A CONTRATAR
SERVIDORES.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal, no uso de
suas atribuições,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde - FUMSA, autorizada a
contratar 02 (dois) Técnicos em Enfermagem, pelo prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual
período, conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002.
Art. 2º - Fica a Fundação Municipal de Saúde - FUMSA, autorizada a
contratar 01 (um) Auxiliar de Laboratório, pelo prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual
período, conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002.
Art. 3º — As contratações se fundamentam no Art. 2º, Inciso |, da Lei
8.745/93 em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade
pública que a falta de tais profissionais acarretará para o Hospital e comunidade.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 09 de julho de 2010.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 09 de julho de 2010.
Secretário Municipa Administração

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