br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

norma nº 2511/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2511 / 2010
Date 2010-07-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADOS NOS RECURSOS PAEFI/CREAS.
native_id2078

Originating matéria

matéria 5264 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

Proteitura Municipal do Butiá - Gontão 2009 2012 *
me À o
Estado do Rio Grande do Sul TT J efa pr
$ PREFEITURA DE BUTIA yr bot 4, rea
LEI Nº 2511/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 3.000,00
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
VERIFICADOS NOS RECURSOS
PAEFI/CREAS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial
no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 10 - SEC. MUN. DE TRAB., CIDAD., E ASSIST. SOCIAL.......ccceeeneeenesaneesesreneeeros 3.000,00
U.Orç. 02 - Fundo Municipal de Assist. Social.....ccereccerereanacoeoenenaearesoverocecoaannsaneresanesaeees
Atividade 2.225 — Contrapartida Programa PAEFI/CREAS......ccesereseessereeneracreneceoconmeasananao R$ 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00- Material de Consumo...............cemeemeaeneereareeeenserteneenestemeeneanensenseneeneense R$ 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ........... cesso R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ...............ssceseeses R$ 1.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENT
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o excesso
de arrecadação verificado nos Recursos PAEFI/CREAS.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 15 de julho de 2010.
PAULO ROBERTO FELIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 15 de julho de 2010.
EDILSON NUN NCISCO
Secretário Municipkl dé Administração

open original →