| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2510 / 2010 |
| Date | 2010-07-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 31.500,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO |
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RR Estado do Rio Grande do Sul —— > > >» pr Ea o é PREFEITURA DE BUTIA E “Us mm mEMa d PARA TODOS LEI Nº 2510/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 31.500,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 10 - SEC. MUN. DE TRAB., CIDAD. E ASSISTÊNCIA SOCIAL... : “Orc. 02 — Fundo Municipal de Assistência Social...........ssesreeneoennnassesess R$ 31.500,00 08 — Assistência Social 244 — Assistência Comunitária 0023 — Assistência Social Comunitária Atividade 2.224 — Programa PAEFI/CREAS.............esesereneseeeeeeeaeerarerenereneneererens R$ 31.500,00 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo................seeeereetereeeeeeerereesereeneseeneeaso R$ 7.000,00 3.3.90.36.00.00.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física ............. R$ 10.500,00 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa JUTÍdICA. sscsmsassscasanes R$ 14.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.......scneneeeeeereannaresresoasearereooonriisonreoenseacenreneeoo R$ 31.500,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o recebimento de auxílio. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 15 de julho de 2010. “= PAULO ROBERTO FELIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 15 de julho de 2010. e EDILSON NU ÂNCISCO Secretário Munidipal dé Administração