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norma nº 2510/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2510 / 2010
Date 2010-07-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 31.500,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO
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RR
Estado do Rio Grande do Sul —— > > >» pr Ea o
é PREFEITURA DE BUTIA E “Us mm mEMa
d PARA TODOS
LEI Nº 2510/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 31.500,00
POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial
no valor de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), sob a seguinte classificação
orçamentária:
ÓRGÃO 10 - SEC. MUN. DE TRAB., CIDAD. E ASSISTÊNCIA SOCIAL... :
“Orc. 02 — Fundo Municipal de Assistência Social...........ssesreeneoennnassesess R$ 31.500,00
08 — Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
0023 — Assistência Social Comunitária
Atividade 2.224 — Programa PAEFI/CREAS.............esesereneseeeeeeeaeerarerenereneneererens R$ 31.500,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo................seeeereetereeeeeeerereesereeneseeneeaso R$ 7.000,00
3.3.90.36.00.00.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física ............. R$ 10.500,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa JUTÍdICA. sscsmsassscasanes R$ 14.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.......scneneeeeeereannaresresoasearereooonriisonreoenseacenreneeoo R$ 31.500,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o recebimento
de auxílio.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 15 de julho de 2010.
“=
PAULO ROBERTO FELIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 15 de julho de 2010.
e
EDILSON NU ÂNCISCO
Secretário Munidipal dé Administração

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