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norma nº 2452/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2452 / 2010
Date 2010-01-08
EmentaCONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio Grande do Sul CC Pr rsn
é PREFEITURA DE BUTIA “ E na
LEI Nº 2452/2010
CONCEDE REVISÃO GERAL DE
SALARIO DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO - DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições,
Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e
PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, a todos
os Servidores Municipais do Poder Executivo Municipal, da Administração Direta e
Fundacional, ativos, inativos, pensionistas, Cargos em Comissão (CCs), Função Gratificada
(FGs), Bonificação e Fundacional, revisão geral salarial de 9,68 % ( Nove Vírgula Sessenta e
Oito Por Cento).
8 1º - A revisão salarial prevista no “caput” deste artigo, será concedida a
contar de 01 de janeiro de 2010.
8 2º - O salário base não será inferior a R$ 510,00 (quinhentos e dez
reais).
Art. 2º - Quanto ao Magistério Municipal:
| - Caso seja concedido reajuste ao Magistério, terá os valores referentes
às remunerações básicas dos servidores, reajustados nos termos desta Lei;
Il - Caso não seja concedido reajuste ao Magistério, aplica-se a estes
servidores os mesmos índices.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão a conta da dotação
orçamentária própria.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos a 1º de janeiro de 2010.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 08 de janeiro de 2010.
PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 08 de janeiro de 2010.
DANTES INTO NGANDA
Secretária Municipal de Administração

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