| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2454 / 2010 |
| Date | 2010-01-08 |
| Ementa | CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS CARGOS ELETIVOS. |
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Prefoitura Municipal de Butiá - Gestão 2009.2012 O Estado do Rio Grande do Sul TC PUTA r [is | J PREFEITURA DE BUTIA ns a m mama LEI Nº 2454/2010 CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedida revisão geral salarial de 9,68% (Nove vírgula sessenta e oito por cento) aos Servidores do Quadro de Empregos e do Quadro em Extinção, bem como aos cargos em Comissão, todos do Poder Legislativo Municipal. Parágrafo único — A revisão prevista no “caput” do presente artigo, deverá incidir também sobre o Vale Alimentação, conforme Lei Municipal nº 1871/2008. Art. 2º - Fica concedida revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, no mesmo índice de 9,68% (Nove vírgula sessenta e oito por cento). Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de | dotações orçamentárias próprias. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2010. te GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 08 de janeiro de 2010. PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 08 de janeiro de 2010. DANÍÉLK PINTO MMRANDA Secretária Municipal de Administração