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norma nº 2454/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2454 / 2010
Date 2010-01-08
EmentaCONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS CARGOS ELETIVOS.
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Prefoitura Municipal de Butiá - Gestão 2009.2012
O Estado do Rio Grande do Sul TC PUTA r [is
| J PREFEITURA DE BUTIA ns a m mama
LEI Nº 2454/2010
CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO AOS
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, AOS
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS SUBSÍDIOS
DOS CARGOS ELETIVOS, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedida revisão geral salarial de 9,68% (Nove vírgula
sessenta e oito por cento) aos Servidores do Quadro de Empregos e do Quadro em Extinção,
bem como aos cargos em Comissão, todos do Poder Legislativo Municipal.
Parágrafo único — A revisão prevista no “caput” do presente artigo,
deverá incidir também sobre o Vale Alimentação, conforme Lei Municipal nº 1871/2008.
Art. 2º - Fica concedida revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito,
Vereadores e Secretários Municipais, no mesmo índice de 9,68% (Nove vírgula sessenta e oito
por cento).
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de
| dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos a partir de 1º de janeiro de 2010.
te GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 08 de janeiro de 2010.
PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 08 de janeiro de 2010.
DANÍÉLK PINTO MMRANDA
Secretária Municipal de Administração

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