| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2455 / 2010 |
| Date | 2010-02-10 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2300/2007. |
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Fretoitura Municipal de Butia * Gestão 2009 2012 “ Estado do Rio Grande do Sul E Di Ea Ra ul PREFEITURA DE BUTIA E dd Ra LEI Nº 2455/2010 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2300/2007. PAULO ROBETO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - O Art. 3º da Lei Municipal nº 2300/2007 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - O valor do vale-alimentação será de R$ 105,00 (cento e cinco reais), correspondente a 22 dias trabalhados e a participação dos servidores, mediante desconto em folha devidamente autorizado, no percentual de 20% (vinte por cento) do valor total dos vales.” Art. 2º - Fica revogada a Lei Municipal nº 2377/2009. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2010. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 10 de fevereiro de 2010. Le PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 10 de fevereiro de 2010. DANIELA PINTO NNRANDA Secretária Municipal de Administração La