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norma nº 2455/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2455 / 2010
Date 2010-02-10
EmentaALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2300/2007.
native_id2083

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Fretoitura Municipal de Butia * Gestão 2009 2012 “
Estado do Rio Grande do Sul E Di Ea Ra
ul PREFEITURA DE BUTIA E dd Ra
LEI Nº 2455/2010
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI
MUNICIPAL Nº 2300/2007.
PAULO ROBETO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - O Art. 3º da Lei Municipal nº 2300/2007 passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 3º - O valor do vale-alimentação será de R$ 105,00 (cento e
cinco reais), correspondente a 22 dias trabalhados e a participação dos servidores,
mediante desconto em folha devidamente autorizado, no percentual de 20% (vinte por
cento) do valor total dos vales.”
Art. 2º - Fica revogada a Lei Municipal nº 2377/2009.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2010.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 10 de fevereiro de 2010.
Le
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 10 de fevereiro de 2010.
DANIELA PINTO NNRANDA
Secretária Municipal de Administração
La

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