| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2456 / 2010 |
| Date | 2010-02-10 |
| Ementa | AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES. |
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Estado do Rio Grande do Sul —— pm qa a al cia il PREFEITURA DE BUTIA Eus a asma LEI Nº 2456/2010 AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDOR. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde —- FUMSA, autorizada a contratar 01 (um) Lavadeira, pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002. Art. 2º — As contratações se fundamentam no Art. 2º, Inciso |, da Lei 8745/93 em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública que a falta de tais profissionais acarretará para o Hospital e comunidade. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 10 de fevereiro de 2010. PAULO NOÉ ERTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 10 de fevereiro de 2010. | Cs Esc - DANIELA PINTO MIRANDA Secretária Municipal de Administração