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norma nº 2456/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2456 / 2010
Date 2010-02-10
EmentaAUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES.
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Estado do Rio Grande do Sul —— pm qa a al cia
il PREFEITURA DE BUTIA Eus a asma
LEI Nº 2456/2010
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL
DE SAUDE - FUMSA A CONTRATAR
SERVIDOR.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde —- FUMSA,
autorizada a contratar 01 (um) Lavadeira, pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual
período, conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002.
Art. 2º — As contratações se fundamentam no Art. 2º, Inciso |, da
Lei 8745/93 em face da necessidade de assistência a situação iminente de
calamidade pública que a falta de tais profissionais acarretará para o Hospital e
comunidade.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 10 de fevereiro de 2010.
PAULO NOÉ ERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 10 de fevereiro de 2010. |
Cs Esc -
DANIELA PINTO MIRANDA
Secretária Municipal de Administração

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