| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2458 / 2010 |
| Date | 2010-02-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 15.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO DO GORVERNO DO ESTADO. |
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O Estado do Rio Grande do Sul ———>—y] , im ur a ci VR : EA E $* PREFEITURA DE BUTIÁ ARA TODOS o) LEI Nº 2458/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 15.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO DO GOVERNO DO ESTADO. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO............. U.Orcç. 02 — Núcleo de Serviços Rodoviários..........ueseneneuseanneeerereeseneececeneeeenes Projeto 1.115 — Cons. Estradas Municipais - Recurso Gov. Estado -Decreto 46.914........... R$ 15.000,00 4 3.9030.00.00.00 — Material de Consumo. cacasausssessassusesanecenesasaeerercesaqueseeso R$ 4.000,00 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.................... R$ 10.000,00 3.3.90.47.00.00.00 = Obrigações Patronais.................eeeeeeemersesereceeerenereneneesnenracanos R$ 1.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.........rerrrerensesensereasasvasesvasasonveservesenvacenvaneno R$ 15.000,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado por recurso o Recebimento de Auxilio. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 10 de fevereiro de 2010. Lean PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 10 de fevereiro de 2010. ANIELA PINTO MIRANDA Secretária Municipal de Administração