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norma nº 2458/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2458 / 2010
Date 2010-02-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 15.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO DO GORVERNO DO ESTADO.
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O Estado do Rio Grande do Sul ———>—y] , im ur a ci VR
: EA E
$* PREFEITURA DE BUTIÁ ARA TODOS
o)
LEI Nº 2458/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 15.000,00 COM
RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO
DO GOVERNO DO ESTADO.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sob a seguinte classificação
orçamentária:
ÓRGÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO.............
U.Orcç. 02 — Núcleo de Serviços Rodoviários..........ueseneneuseanneeerereeseneececeneeeenes
Projeto 1.115 — Cons. Estradas Municipais - Recurso Gov. Estado -Decreto 46.914........... R$ 15.000,00
4 3.9030.00.00.00 — Material de Consumo. cacasausssessassusesanecenesasaeerercesaqueseeso R$ 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.................... R$ 10.000,00
3.3.90.47.00.00.00 = Obrigações Patronais.................eeeeeeemersesereceeerenereneneesnenracanos R$ 1.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.........rerrrerensesensereasasvasesvasasonveservesenvacenvaneno R$ 15.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado por recurso
o Recebimento de Auxilio.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 10 de fevereiro de 2010.
Lean
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 10 de fevereiro de 2010.
ANIELA PINTO MIRANDA
Secretária Municipal de Administração

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