| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3896 / 2023 |
| Date | 2023-09-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 40.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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SAS BUTA 194, Prefeitura Municipal de Butiá Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá q KA Tel.: 51 3652 9400 — www-butia.rs.gov.br “gg aje LEI Nº 3.896/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 40.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE, CULTURA E LAZER. Atividade 2.287 - Semana Farroupilha do Município.... 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das seguintes dotações: ÓRGÃO 01 - Câmara Municipal de Vereadores. U. Orç. 01 — Câmara Municipal de Vereadores... Projeto 1.001 — Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Sérviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.. 4.4.90.51.00.0000 — Obras e instalações «R$ 40.000,00 . R$ 16.400,00 .R$ 15.000,00 R$ 1.400,00 Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa.................... eee R$ 5.000,00 3.1.90.16.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil... as 3.3.90.35.00.0000 — Serviços de Consultoria Atividade 2.002 —- Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas... 3.1.90.16.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil... 3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ... 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ... 3.3.90.92.00.00.00 — Despesas de Exercícios Anteriores R$ 18.600,00 .-.R 10.000,00 500,00 -.R$ 1.500,00 TOTAL DAS REDUÇÕES Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 12 de setembro de 2023. pu); be DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE<SE E PUBLIQUE-SE Em, 12 de setembro de 2023. 0) (A PAUL na LLACE NUNES LOPES Secretário Municipal de Administração