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norma nº 2459/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2459 / 2010
Date 2010-02-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 42.600,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO DO GOVERNO DO ESTADO.
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LEI Nº 2459/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 42.600,00 COM
RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO
DO GOVERNO DO ESTADO.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 42.600,00 (quarenta e dois mil e seiscentos reais), sob a seguinte
classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE... crrrerererererenececees R$ 42.600,00
.Orç. 03 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual...............smesee R$ 42.600,00
Projeto 1.116 — Enfrentamento Desastres Ambientais na Area da Saúde-Resolução369/09........ R$ 42.600,00
3.3.9030.00.00.00 — Material de Consumo.............seeemiereeeereereereeeerieeios R$ 2.800,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.................... R$ 2.000,00
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e instalações... eceresereeeerreaacees R$ 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 7.800,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES......... errar rearenee near arerranesvenreneesreneeveses R$ 42.600,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado por recurso
o Recebimento de Auxilio.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 10 de fevereiro de 2010.
PAULO OsÉNTE FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 10 de fevereiro de 2010.
DANIELA PINTO MIRANDA
Secretária Municipal de Administração

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