| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2459 / 2010 |
| Date | 2010-02-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 42.600,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO DO GOVERNO DO ESTADO. |
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% Ê é Ca. fre ee de Et “Sema ir «2042 Po | Estado do Rio Grande do Sul TC P=SrYF "7 | t ul PREFEITURA DE BUTIA ED qu E ama LEI Nº 2459/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 42.600,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO DO GOVERNO DO ESTADO. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 42.600,00 (quarenta e dois mil e seiscentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE... crrrerererererenececees R$ 42.600,00 .Orç. 03 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual...............smesee R$ 42.600,00 Projeto 1.116 — Enfrentamento Desastres Ambientais na Area da Saúde-Resolução369/09........ R$ 42.600,00 3.3.9030.00.00.00 — Material de Consumo.............seeemiereeeereereereeeerieeios R$ 2.800,00 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.................... R$ 2.000,00 4.4.90.51.00.00.00 — Obras e instalações... eceresereeeerreaacees R$ 30.000,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 7.800,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES......... errar rearenee near arerranesvenreneesreneeveses R$ 42.600,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado por recurso o Recebimento de Auxilio. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 10 de fevereiro de 2010. PAULO OsÉNTE FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 10 de fevereiro de 2010. DANIELA PINTO MIRANDA Secretária Municipal de Administração