br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

norma nº 2489/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2489 / 2010
Date 2010-04-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR EMPREGO DA LEI MUNICIPAL N° 1341/98 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2091

Originating matéria

matéria 5230 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

q Prefeitura Menicipal de Butiá - Gestao 2009 2012
paper Estado do Rio Grande do Sul TC PRUTA”PA?
| WIM; PREFEITURA DE BUTIÁ pas E ma
LEI Nº 2489/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CRIAR EMPREGO DA
LEI MUNICIPAL nº 1341/98 E SUAS
ALTERAÇÕES POSTERIORES E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá,
no uso de suas atribuições legais,
|
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Cria 01 (um) Emprego de Fiscal Ambiental, Código
* 01.14.10, constante na Categoria Especializada, do Quadro de Empregos.
| Art. 2º - O Emprego criado na presente Lei, será parte integrante
do Quadro Geral de Empregos, constantes no Artigo 22, da Lei Municipal nº 1341/98,
com suas respectivas alterações.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 29 de abril de 2010.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 29 de abril de 2010.
DANÍELA PINTO MIRANDA
Secretaria Municipal de Administração
js Estado do Rio Grande do Sul en se - =
$ Á A |
é PREFEITURA DE BUTIA PARA TODO
QUADRO: Pessoal Contratado
CATEGORIA: Especializada
CLASSE: Fiscal Ambiental
REFERÊNCIA SALARIAL: 10
CODIGO: 01.14.10
SÍNTESE DOS DEVERES:
Fazer cumprir a legislação ambiental vigente em âmbito municipal, estadual e federal.
EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES:
Fiscalizar, vistoriar, notificar, autuar, embargar as atividades potencialmente poluidoras ou
degradadoras do meio ambiente no Município, coibindo os abusos e adotando providências
cabíveis, conforme legislação vigente.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: Período normal de trabalho: 20 horas semanais
b) Outras: O exercício do cargo exige a prestação de serviços a
noite, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Superior Completo
b) Habilitação Profissional: Biologia, Gestão Ambiental,
Engenharia Ambiental, Geografia ou
Geologia todos com registro nos
respectivos órgãos de classe.
c) Idade: 18 anos
d) Recrutamento: Concurso

open original →